Eleições municipais devem impulsionar negócios e estimular contratação de pessoal para campanhas

A partir desta semana, no dia 16 de agosto, todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador podem iniciar suas campanhas eleitorais. Essa permissão, que antecede o pleito em quase dois meses, é capaz de movimentar a economia das cidades brasileiras, já que muitos trabalhadores são contratados temporariamente durante o período. Mas, os candidatos e partidos precisam estar atentos às regras estabelecidas pela Justiça eleitoral para os gastos com a contratação de pessoal.

O assessor de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Osmar Frota, explica que a Resolução que rege todos os gastos eleitorais de contratação, não apenas de pessoal, é a de número 23.607/2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cada ano de votação, segundo ele, há novos limites que são disponibilizados por meio de portarias. Em julho, foram expedidos os documentos que tratam do limite de gastos com contratações para as eleições de 2024, seja de pessoal ou de serviços.

Nas últimas corridas eleitorais, de acordo com Frota, notou-se, cada vez mais, uma exigência de contratação de créditos junto a redes sociais, usados para fazer o impulsionamento das publicações. “Se a gente pegar de 20 anos para cá, mudou completamente, até pelas proibições de outdoors e cartazes grandes. E a tecnologia só aumenta, e então as contratações no meio digital são cada vez maiores, ao mesmo tempo em que há uma diminuição de papel”, aponta.

Contratações ainda serão altas

Mesmo com o avanço tecnológico, os gastos com a contratação de pessoal ainda devem ser altos neste ano, na opinião do assessor de contas. Segundo Osmar Frota, as gráficas têm bastante movimento neste período, já que fazem a produção de santinhos, adesivos, bandeiras e outros materiais gráficos. “As pessoas são muito contratadas, particularmente no interior, para a entrega dos produtos. Quando o candidato faz a contratação de uma gráfica para a confecção de santinhos, por exemplo, ele precisa ter alguém contratado para fazer a distribuição daquele material”, ressalta.

VEJA MAIS

O gerente geral de uma gráfica na Região Metropolitana de Belém, Kenji Saito, conta que a procura por orçamentos começou a se intensificar durante a primeira semana de agosto, após as convenções partidárias. Já a demanda por impressos políticos deve começar a partir da segunda quinzena deste mês, diz. A empresa produz santinhos, cartazes, adesivos pequenos para camisas, adesivos perfurados para carros, adesivos para motos, bandeiras, panfletos, folders e mais.

As expectativas são grandes durante o período eleitoral, segundo ele, e o produto mais procurado, geralmente, é o santinho. Mas, a equipe consegue conciliar o trabalho extra com o que já é feito normalmente durante o ano. “Ficamos muito animados com o aumento de trabalho, mas buscamos manter o equilíbrio, não concentrando os trabalhos apenas em política, não é esse nosso objetivo. Mantemos a atenção e cuidado com os nossos clientes que sempre estão conosco durante todo o ano”, detalha.

Na opinião do gerente, embora tenha havido um crescimento dos serviços digitais durante as eleições nos últimos anos, isso não atrapalha as gráficas. “Por mais que tenha um aumento em mídia digital, o impresso sempre será necessário. Com a ajuda dos impressos, os candidatos conseguem ter um contato mais próximo com os eleitores”, opina. A empresa atende tanto a capital quanto os interiores do Pará.

Declaração de gastos com contratações

Ao fazer contratação de pessoal e de serviços em geral durante as eleições, os partidos e os candidatos devem ficar atentos à forma correta de fazer a declaração desses gastos. De acordo com a Resolução 23.607/2022, existe um sistema próprio para isso, chamado Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que precisa receber todas as informações acerca das negociações.

“Por exemplo, as contas que foram abertas têm que estar registradas no sistema, onde vai tramitar todo aquele orçamento. Podem ser até três contas: uma destinada ao candidato, para verba privada; outra para verba do fundo partidário; e outra para o ‘fundão eleitoral’, que é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Tudo está no SPCE e todas as contratações de gastos eleitorais realizadas pelos candidatos também estão registradas lá”, destaca o assessor de contas eleitorais e partidárias do TRE-PA, Osmar Frota.

Segundo o profissional, os partidos e candidatos têm que incluir a quantidade de pessoas contratadas e informar os locais onde elas trabalharam, as horas trabalhadas, as atividades desenvolvidas, a justificativa de preço e mais, além de fazer um recibo eleitoral, por exemplo. Caso haja algum equívoco ou erro nos dados prestados, de acordo com o assessor, a Justiça Eleitoral verifica no processo de prestação de contas.

“Durante a fase de execução desse orçamento, da campanha até a eleição, o candidato vai arrecadando e gastando recursos por meio das suas contratações. Ao final, ele tem até 30 dias para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas. Para o primeiro turno, vai até o dia 5 de novembro o prazo para essa entrega. Quando ele faz isso, se inaugura um processo, em que os servidores da Justiça Eleitoral e os magistrados fazem uma análise técnica para ver se o candidato e o partido cumpriram todas as exigências da Resolução e fizeram a correta execução do orçamento eleitoral”, detalha Osmar.

Há ainda algumas consequências previstas. O assessor de contas do TRE-PA afirma que, quando o candidato e o partido não prestam conta, ou mesmo fazem a prestação, mas ela é reprovada, é possível que haja a devolução do gasto. “Por exemplo, se ele recebeu R$ 20 mil de fundo partidário e utilizou aquele valor de forma equivocada, como consequência de uma desaprovação, ele vai ter que devolver para a União, se for financiamento de campanha”, enfatiza.

O TRE-PA tem uma função importante nesse processo: a fiscalização. No órgão, os servidores fazem o acompanhamento dos gastos e da execução do orçamento via sistema. Após a entrega da prestação de contas, eles se debruçam em uma análise concreta de tudo que foi gasto e é feito um julgamento.