Eleições 2024: ‘Manual de Transição Municipal’ é divulgado pelo governo federal
Instrumento tem o objetivo de apoiar gestores municipais no encerramento de mandatos e os novos gestores que venceram o pleito
Após o resultado das eleições municipais de 2024, é hora de iniciar o processo de transição de governo, no caso de municípios que terão troca de gestores. Para isso, o governo federal lançou o Manual de Transição Municipal, elaborado para auxiliar nas tomadas de decisões desde a transição até a posse. Dessa forma, a União apoia a transição eficiente entre os prefeitos.
O documento conta com informações relevantes para as cidades onde novos mandatários assumirão os cargos logo mais, no início de 2025. A cartilha ainda aborda aspectos como a montagem da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos, a criação ou extinção de secretarias e órgãos municipais, e a extinção ou lançamento de programas.
Este trabalho é coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. A elaboração do material contou com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Manual apresenta passos a serem cumpridos tanto por prefeitos e prefeitas em final de mandato, como pelos recém-eleitos, e contém informações importantes para prefeitos reeleitos.
Transição eficiente
Na troca de governo, o ideal é que haja uma boa condução da transição de mandatos, o que garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cuja experiência política envolve duas gestões municipais, como prefeita por dois mandatos da cidade de Três Lagoas (MS), “o planejamento eficaz das ações municipais previstas para 2025 começa agora, na transição”.
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No MPO, a construção do manual ficou a cargo da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), que detém a prerrogativa de articulação federativa no ministério, e pela SRI, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha e da secretária especial de assuntos federativos, Juliana da Silva Pinto Carneiro.
“Como a ministra Simone Tebet sempre aponta: o papel fundamental do MPO na indicação de boas práticas e no apoio federativo. É o que fizemos com o PPA participativo, em 2023, e o que temos feito com as Rotas de Integração Sul-Americana e a Estratégia 2050”, afirma o secretário da SEAI-MPO, João Villaverde.
O subsecretário de Articulação com Estados e Municípios da SEAI−MPO, Geraldo Júnior, destaca que o instrumento é importante inclusive em casos de recondução. “Mesmo os prefeitos reeleitos tendem a buscar o Manual para o caso de mudanças de equipes”, explicou.