Vereadores aprovam orçamento de R$4,1 bilhões para Belém em 2023

A Câmara Municipal de Belém aprovou de maneira unânime, nesta quarta-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, com R$4,1 bilhões disponíveis para o uso da prefeitura da capital paraense. 61 emendas foram apresentadas e oito foram aprovadas.

Segundo o vereador Fernando Carneiro (Psol), que preside a Comissão de Economia e Finanças, os parlamentares dedicaram o mês de junho para analisar e debater os eixos prioritários enviados pelo executivo municipal.

"A maioria das emendas tinha um erro formal, porque elas estabeleciam metas que não cabiam numa lei de diretrizes orçamentárias e sim no Plano Plurianual (PPA), e, portanto, tiveram parecer contrário. Foi uma votação tranquila e o projeto, acho importante ressaltar, foi construído com a participação popular através das audiências do programa Tá Selado", disse. 

Durante a sessão, o vereador Zeca do Barreiro (Avante) chamou atenção para a dificuldade que os municípios e Estados têm enfrentado pela falta de recursos para a saúde.

Para piorar a situação, segundo ele, decisões recentes da Agência Nacional de Saúde e do Supremo Tribunal Federal reduzem a responsabilidade dos planos de saúde com os clientes e sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Responsabilidades das quais muitas estavam contidas no momento do contrato. E para isso o SUS não foi reformado nem reforçado com nenhum recurso. A administração dos gestores para os recursos do SUS não está fácil, seja por falta de políticas novas ou de criatividade dos gestores", lamentou. 

O vereador Roni Gás (Pros) apensou sete propostas de emendas à LDO e viu todas serem rejeitadas. Ele destacou que a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão qualificou as propostas dele como repetidas, por já terem sido apresentada no PPA.

"As emendas que coloquei ano passado deveriam ser divididas pelos próximos quatro anos e teriam que ter iniciado agora em 2022, pelo menos alguma coisa. Tendo em vista que esse ano não foi iniciado nada do que propus, repeti as emendas, mas recebi essa justificativa, pois 2022 ainda não acabou e elas ainda podem ser executadas", afirmou.

O parlamentar avaliou que junho talvez seja muito cedo para aprovar a LDO, mas entende que a lei precisa ser respeitada. "Mas aí ficamos sem as garantias do que será feito ou não. Aí as emendas de 2022 eu terei que repetir ano que vem para ser feita em 2024 e assim por diante. Aí fica complicado", questionou. 

Na opinião do líder do governo na Casa, vereador Allan Pombo (PDT), a aprovação rápida da Lei prova que existe sinergia entre os poderes executivo e legislativo de Belém. "Essas questões burocráticas são inerentes à gestão e demonstram a importância da correlação de poderes a fim de propor e organizar a gestão pública, com boa aplicação do recurso público de maneira planejada ao encontro dos interesses primordiais da comunidade. Cotidianamente temos uma série de desafios e não temos recursos públicos para resolver de imediato todos os problemas da cidade e por isso precisamos estabelecer prioridades e metas", lembrou.

O líder da oposição, Matheus Cavalcante (Cidadania), a LDO deve balizar, por meio do aval dos vereadores, as ações da prefeitura, mas é papel dos parlamentares fiscalizar e propor correções ao orçamento todos os anos.

"É um instrumento importante para que a casa autorize o município a seguir ou não seguir com alguns gastos e definir métricas e metas para Belém. O que acontece é que agora que vamos ter que cobrar para a prefeitura efetivamente execute emendas dentro do prazo, e estamos vendo que ela não está executando. A prova disso é a cidade de Belém sendo largada às traças, abandonada e vivendo um verdadeiro caos", argumentou.

A LDO antecede a Lei de Orçamentária Anual, dispositivo que ao final do ano irá detalhar os gastos do município de maneira específica e também será submetido ao exame dos parlamentares. Dos 35 vereadores de Belém, 25 estiveram presentes na sessão desta quarta-feira.