Veja 15 situações em que é possível sacar o FGTS no regime de carteira assinada

Um dos direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode confundir devido às suas regras para saque. O depósito ocorre todos os meses, quando os empregadores têm que depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva, criando, assim, uma poupança compulsória para emergências ou necessidades específicas do trabalhador.

Para além das modalidades criadas pelo governo federal com o objetivo de estimular a economia, como o saque extraordinário e o saque-aniversário, há algumas regras fixas e específicas que devem ser seguidas pelo trabalhador. Afinal, ele não pode sacar o valor a qualquer momento que desejar - a ideia é que o dinheiro permaneça na conta do FGTS para ser resgatado apenas em algumas situações.

Regras para saque do FGTS

Uma delas é a demissão sem justa causa ou término de contrato por prazo determinado, o que resguarda o trabalhador financeiramente até que ele consiga um novo posto de trabalho. Há ainda a possibilidade de rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; falecimento do trabalhador; rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, ou por acordo entre trabalhador e empregador; suspensão do trabalho avulso; e aposentadoria.

Outro momento em que os valores da conta podem ser sacados é quando o trabalhador vai adquirir uma casa própria, fazer liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional; quando ele tem idade igual ou superior a 70 anos; quando permanece por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14 de julho de 1990; ou na mudança de regime jurídico.

VEJA MAIS

Há ainda os casos envolvendo saúde. Podem sacar recursos do fundo as pessoas que forem portadoras do vírus HIV, estiver com câncer ou em estágio terminal a partir de doença grave. As regras também valem para os dependentes. E o FGTS também pode ser acessado quando há uma necessidade pessoal, urgente e grave do trabalhador, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido por meio de portaria do governo federal; entre outras situações.

Para fazer o saque do FGTS nos casos em que é permitido, há também uma série de regras, que dependem de cada caso. No geral, a documentação exigida é a de identificação pessoal; o CPF ou número de inscrição PIS/PASEP/NIS; Carteira de Trabalho; e outros. Para conferir mais detalhes, basta acessar este site.

Saldo do FGTS

Todos os trabalhadores podem consultar o saldo do seu FGTS. É possível fazer isso pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

No site, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Clique aqui e veja como consultar o número do PIS/NIS.

Quando um trabalhador pode sacar valores do FGTS?

• Demissão sem justa causa, pelo empregador
• Término do contrato por prazo determinado
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria
• Mudança de regime jurídico
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal
• Suspensão do trabalho avulso
• Falecimento do trabalhador
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional