Tudo sobre o período de experiência na Carteira de Trabalho; saiba os direitos do trabalhador

O período de experiência é uma etapa crucial tanto para o empregador quanto para o empregado. Durante esse período, o funcionário avalia sua adaptação ao trabalho, enquanto o empregador analisa seu desempenho e adequação à função designada. Vamos entender mais sobre esse tema e esclarecer algumas dúvidas comuns:

1. O que é um contrato de experiência?

- O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, destinada a facilitar a adaptação do funcionário antes de uma contratação efetiva.

- De acordo com a legislação brasileira, esse contrato pode durar até 90 dias, equivalente a três meses.

2. Situações durante o período de experiência:

- É obrigatório registrar o contrato de experiência na Carteira de Trabalho (CTPS) e o contrato deve ser escrito.

- O contrato não pode ultrapassar 90 dias e só pode ser prorrogado uma vez dentro desse período.

- É comum estipular um contrato inicial de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, mas outras formas de negociação são possíveis desde que não ultrapassem o limite legal.

- Durante o período de experiência, o trabalhador tem direitos como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, contribuição ao INSS e FGTS.

- No entanto, não tem direito a receber valores referentes ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS.

3. Benefícios para o funcionário durante o período de experiência:

- Adicional noturno.

- Banco de horas.

- Horas extras.

- Gratificações.

- Salário-família.

- Comissões.

- Adicional de periculosidade.

- Adicional de insalubridade.

4. Dúvidas comuns:

a. Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade?

- Sim, a empregada grávida, mesmo em contrato de experiência, tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

b. Como funciona a quebra do contrato de experiência?

- Se a empresa decide encerrar o contrato antes do prazo, pode ter que pagar uma multa equivalente à metade do salário que o trabalhador receberia até o fim do período acertado.

- Se o empregado decide terminar o contrato antes do tempo, pode ter que pagar uma multa à empresa, conforme previsto em cláusula contratual.

c. Como calcular uma multa por quebra de contrato?

- Para calcular a multa, é necessário encontrar o valor do salário por dia e calcular quanto seria pago ao funcionário até o fim do contrato, dividindo essa quantia por dois.

- O cálculo para a empresa é semelhante, considerando os gastos com a contratação e demissão do colaborador.

Em resumo, o período de experiência é uma fase importante para ambas as partes envolvidas, garantindo que a relação de trabalho seja mutuamente satisfatória antes de uma contratação efetiva. É essencial compreender os direitos e deveres durante esse período para evitar problemas futuros.