Trabalhadores temporários da Seap realizam manifestação do lado de fora da Alepa

Na última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), trabalhadores temporários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizaram uma manifestação em frente à sede do Poder Legislativo, na praça Dom Pedro I, para pedir aprovação da PEC 06/2022. A proposta garante que os servidores, alguns com até 30 anos de serviços prestados, não sejam exonerados ao final da prorrogação do contrato.

De acordo com os manifestantes, a mobilização da categoria já ocorre há pelo menos três anos, desde que foi promulgada emenda constitucional nº 104, que transformou os cargos de agentes penitenciários em policiais penais. Com isso, ficou estabelecido que o preenchimento do quadro de servidores se daria exclusivamente via concurso público. Porém, essa regra afetaria empregabilidade de 800 a 1 mil trabalhadores temporários em atuação na Seap, segundo dados dos sindicatos envolvidos no protesto.

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Entre as pautas apreciadas na Alepa estava o projeto de lei nº 422/2022, que previa a prorrogação dos contratos dos temporários até 30 de junho do ano que vem. Apesar da medida ser favorável aos trabalhadores, a expectativa é pela aprovação da PEC, que já foi protocolada na Casa e conta com assinaturas de 23 deputados estaduais. “Nós ficamos todo tempo reféns dessa prorrogação. Era em dezembro, conseguimos até maio, devemos conseguir até junho, mas infelizmente nossos trabalhadores ficam na corda bamba toda vez que vai se aproximando essa exoneração. O que nós queremos é que o estado nos dê uma segurança para nós trabalharmos com tranquilidade sem essa corda no pescoço”, disse Denilson Bandeira, presidente da Associação dos Servidores e Ex-Servidores Temporários da Seap (ASSEXT).

Em razão do impasse quanto à aprovação do projeto, que ainda não foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a perspectiva é que a mobilização continue logo no início do ano legislativo. “Vamos continuar pressionando. Estamos hoje na última sessão, mas com certeza na primeira sessão, em 1° de fevereiro, nós estaremos aqui de volta”, ressaltou Marcos Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sepub). Além disso, os trabalhadores também aguardam o julgamento da questão em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estão envolvidos na mobilização os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (Fasepa). Esses trabalhadores esperam que o orçamento do próximo ano garanta os recursos necessários para a implementação do plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) da instituição.

Segundo Kleofas Dias, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações em Assistência Social e Cultura do Estado do Pará (Sindfepa), esse é um sonho antigo dos funcionários que agora tem chances de ser concretizado. “A classe está mobilizada e unida. A gente conta com a votação desse orçamento e que esses recursos sejam garantidos para que no ano que vem esses servidores sejam contemplados com a implantação do PCCR”, afirmou.