STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai sem presença da mãe

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, proferiu o entendimento de que a licença é um direito da criança de ter a presença de um dos pais nos primeiros dias da fase inicial da vida. O plenário seguiu o voto do relator.

O caso analisado foi o de um perito médico, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização "in vitro" e barriga de aluguel, que obteve na Justiça o direito à licença de 180 dias, por ser pai sozinho.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá para embasar as demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes.