Setor cervejeiro alerta para impactos da reforma tributária em debate na Câmara

As cervejarias brasileiras de todo o país estão atentas ao debate da regulamentação da reforma tributária. Pleitos em discussão na Câmara dos Deputados podem até mesmo implicar aumento da carga tributária da bebida, colocar em risco empregos no Brasil e beneficiar produtos alcoólicos importados. Representantes do setor alertam para impacto negativo caso tenham que pagar mais impostos.

“É fundamental a aprovação de uma proposta alinhada com as melhores práticas internacionais e sem aumento da carga”, alerta Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv). Para se ter uma ideia, 77% dos entrevistados em pesquisa recente do Guia da Cerveja apontam os impostos e a carga tributária elevadas como o principal desafio enfrentado pelos produtores no país.

Como explica Maciel, atualmente a carga varia de acordo com o teor alcoólico da bebida. Quanto mais álcool, mais imposto. A ideia é conduzir o cidadão a consumir bebidas com menor teor, ou até mesmo com zero álcool, e reduzir os danos colaterais do uso abusivo do álcool.

Márcio Maciel, Sindicerv (Divulgação)

“Esse é o modelo padrão em vários países, recomendado por todos os órgãos de saúde. Eventual criação de um modelo inusitado, cobrando impostos iguais para bebidas diferentes, terá impactos pesados e diretos na saúde pública”, alertou.

Segundo o mais recente Anuário da Cerveja, o estado do Pará apresentou um aumento de 33,3% de cervejarias registradas, sendo a unidade da Federação com o maior crescimento relativo. O estado passou de 15 cervejarias registradas em 2022 para 20 estabelecimentos em 2023.

Uma delas é a Inbepa (Indústria de Bebidas Paraense), que possui atualmente 70 funcionários e uma produção de 5.000HL, com capacidade para 30.000HL. A Inbepa conta com duas marcas, Cerveja Caribeña Puro Malte e Cerveja Sibéria Pilsen.

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A indústria cervejeira gera 2,5 milhões em empregos diretos e indiretos, movimentando uma cadeia produtiva que se estende desde o agronegócio até o consumo do produto final pelas famílias. São R$ 27 bilhões em salários e mais de R$ 50 bilhões em impostos por ano - a maior carga tributária da América Latina.

Atualmente o Brasil segue o padrão internacional de tributar as bebidas de acordo com o teor alcoólico. É assim que funciona com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se for aprovada uma proposta com isonomia de impostos entre bebidas importadas e nacionais, o Brasil deixará de seguir as recomendações dos organismos internacionais de saúde, que orientam reduzir o consumo de bebidas com maiores teores alcoólicos, principalmente para evitar dependência. 

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A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) reforça essa mobilização por meio da campanha “Cerveja não é pecado”, ao fazer uma referência ao imposto seletivo previsto na reforma. A intenção do tributo é diminuir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Tanto o Sindicerv quanto a Abracerva fizeram abaixo-assinados em defesa das mudanças no PLP 68/2024. Na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho responsável pela definição sobre o modelo de cobrança do imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, tem realizado audiências públicas para ouvir representantes dos setores impactados, inclusive o cervejeiro. O relatório final dos trabalhos será apresentado na primeira semana de julho. O texto pode ser votado pelo plenário da Câmara na primeira quinzena de julho.

São três as mudanças defendidas pelo setor cervejeiro: a primeira delas é a incidência do imposto seletivo conforme o conteúdo alcoólico da bebida, de maneira progressiva, permitindo a diferenciação entre bebidas, de acordo com a nocividade de cada uma, em consonância com as melhores práticas internacionais.

A segunda é a necessidade de um mecanismo para que não haja dupla cobrança durante o período de transição para o novo regime tributário. E, por fim, a necessidade de um tratamento especial para pequenos produtores, que precisam estar fora do imposto seletivo para garantir o crescimento contínuo e sustentável de seus negócios.

Dados recentes sobre o setor cervejeiro

• Arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões por ano em impostos na cadeia produtiva

• Representa 2% do PIB brasileiro

• 90% do valor agregado produzido pelas cervejarias ficam na localidade em que elas se encontram

• Indústria 100% nacional. Está presente em 771 municípios brasileiros

• 1.847 cervejarias registradas no Brasil