Servidores precisam optar por formato de regime previdenciário até 2024

Servidores públicos estaduais com expectativa de aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) têm até julho de 2024 para optar pelo regime previdenciário, próprio ou híbrido, que exige complemento privado. A mudança atende a reforma da previdência, que reduziu benefícios e aumentou a idade para a aposentadoria. Entidades sindicais alertam, no entanto, para o impacto irreversível na vida do servidor e orientam as categorias a não decidirem de forma precipitada.

No Pará, os servidores estaduais podem permanecer no regime previdenciário próprio do Estado, gerido pelo Igeprev, ou migrar para o sistema híbrido. Neste caso, há uma junção do próprio (até o valor do teto do regime geral da previdência social) com o complementar, que é gerido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado de São Paulo (Prevcom).

A necessidade de optar por um dos regimes é pelas mudanças nas regras para a aposentadoria trazidas pelas Reformas da Previdência, sendo a última delas realizada em 2019, a partir de proposta do governo federal de então. Entre as principais alterações estão o aumento da idade para se aposentar e a diminuição do benefício, obedecendo o teto do regime geral de previdência social (RGPS), atualmente de R$ 7.087,22.

A opção deve ser feita até julho de 2024 e a decisão será irreversível. Por isso, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcântara, faz um alerta: os servidores devem fazer a opção somente após análise qualificada, já que ela tem grande impacto na vida do servidor e de sua família.

Alcântara afirma que não há um levantamento sobre a situação exata, mas a estimativa é que somente no Fisco, cerca de 300 servidores poderão ter que fazer a opção por um ou outro regime. E ressalta que cada situação é diferenciada, não havendo uma fórmula para todos. “A vantagem ou oportunidade numa dada situação pode representar desvantagem e risco demasiado em outra situação, a depender de um conjunto de variáveis”, enfatiza. 

Por causa dessas questões, o Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco) é uma das entidades que está orientando a categoria a não decidir, ainda, por qual regime previdenciário optará. Para ajudar o servidor a escolher a direção com menos perdas e mais ganhos, o Sindicato prepara ciclo de palestras e contratou uma consultoria especializada para, a partir deste mês, avaliar caso a caso e fazer pareceres individualizados.