Semas realiza primeira certificação do Acordo de Pesca do camarão no Pará

Nesta terça (25/02), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) alcançou um marco histórico com a certificação do primeiro Acordo de Pesca do camarão no estado do Pará. O evento foi realizado na sede da Colônia de Pescadores Z-37, em Curralinho, no Arquipélago do Marajó, e contou com a presença de representantes de 49 comunidades pesqueiras, abrangendo 25 de Oeiras do Pará e 24 de Curralinho, e mais de 4 mil famílias.

O evento também reuniu autoridades locais, como o prefeito de Curralinho, o vice-prefeito de Oeiras do Pará, os presidentes das Câmaras Municipais de Curralinho e Oeiras, secretários municipais e parceiros importantes como a Emater, Sindipesca, as Colônias de Pescadores Z-37 (Curralinho) e Z-50 (Oeiras do Pará), além de organizações como PescaMarajó, a Associação Humana Povo para Povo Brasil e o Coletivo Rede de Mulheres Ribeirinhas do Marajó (REMAR MARAJÓ).

Este Acordo de Pesca marca um avanço significativo no fortalecimento do ordenamento pesqueiro, na regularização ambiental e na promoção da sustentabilidade das comunidades tradicionais. Com a assinatura do acordo, o Pará agora conta com 12 acordos entre comunidades pesqueiras, todos voltados à implementação de regras de pesca adaptadas às particularidades de cada região. 

Certificado do Acordo de Pesca do camarão da Amazônia. (Imagem | Divulgação / Agência Pará)

O objetivo principal é garantir a conservação das espécies locais e assegurar a subsistência das famílias que dependem da pesca artesanal, como o camarão-da-amazônia (Macrobrachium amazonicum), vital tanto para o ecossistema quanto para a economia local.

Durante o evento, Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, ressaltou a relevância da participação das comunidades na preservação dos recursos pesqueiros. Ele destacou a importância do camarão-da-amazônia para a segurança alimentar e geração de renda das famílias da Ilha do Marajó, além de afirmar que o Acordo representava um marco para a pesca artesanal sustentável no estado.

O acordo abrange cerca de 68.515 hectares e foi elaborado com a participação ativa das comunidades locais, que ajudaram a definir as regras e os períodos de captura. Entre as medidas acordadas estão os períodos de defeso, de 1º de fevereiro a 30 de abril e de 1º de agosto a 30 de outubro, durante os quais a pesca será suspensa para permitir a reprodução da espécie. 

Também foi estipulada a proibição da captura de fêmeas ovadas, que devem ser imediatamente devolvidas ao ambiente, além da utilização de equipamentos seletivos como o matapi, com talas de 8 milímetros.

Elizabete Leite Serrão, coordenadora da colônia de pescadores Z-50 do Rio Pruanã, destacou a importância do acordo para o futuro da pesca nas comunidades dos municípios de Curralinho e Oeiras, enfatizando a união das lideranças locais como chave para o sucesso da iniciativa.

A fiscalização será realizada por órgãos ambientais, em parceria com os Agentes Ambientais Comunitários (AAC), voluntários das próprias comunidades, que serão treinados para monitorar as atividades pesqueiras e combater a pesca ilegal durante os períodos de defeso.

Luciene Barbosa, pescadora e vice-secretária da Colônia de Pescadores Z-37, de Curralinho, destacou que o acordo representa um marco para a comunidade, proporcionando um legado de preservação para as futuras gerações.

A certificação do Acordo de Pesca do camarão no Pará é um exemplo de como a gestão participativa, o respeito às tradições locais e o compromisso com a sustentabilidade podem equilibrar a preservação ambiental com as atividades econômicas tradicionais. Além disso, o Acordo faz parte de um esforço maior para garantir a sustentabilidade e o ordenamento das atividades pesqueiras no estado, alinhando-se às metas nacionais de biodiversidade para o quinquênio 2025-2030.

O secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos concluiu enfatizando que o Pará segue na vanguarda das políticas públicas de clima e biodiversidade, com ações que promovem a sustentabilidade e a bioeconomia ribeirinha.