Saque do FGTS aquece momentaneamente a economia, mas pode prejudicar trabalhador

A liberação para o saque dos benefícios dos trabalhadores só é positiva em curto prazo, segundo o economista Nélio Bordalo. Na busca pelo crescimento econômico do país, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar nesta quarta-feira (24) as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Na avaliação do economista, esta é uma medida válida, porque as famílias poderão pagar suas dívidas, mas é um benefício momentâneo, já que não vai refletir em aumento de renda permanente das famílias.

Inicialmente, estava prevista a retirada de R$ 42 bilhões de contas ativas do fundo, mas o valor foi revisto e ficou estabelecido em R$ 30 bilhões. Também poderão ser retirados valores do PIS/Pasep. A estimativa do Ministério da Economia é de que serão injetados R$ 63 bilhões na economia do país. Em 2017, quando o então presidente Michel Temer liberou saques em contas inativas, foram aplicados R$ 44,4 bi.

"Esses números podem ajudar a economia paraense, mas apenas em curto prazo. Como o índice de inadimplência das famílias está alto, boa parte dos recursos será destinada ao pagamento de dívidas, principalmente cartões de crédito, cheque especial e carnês de lojas, pois são os que cobram juros mais altos. Um montante significativo deve ir para o consumo, como produtos de alimentação e vestuário, o que deve movimentar o comércio das principais cidades paraenses", opinou o especialista.

Esta é a segunda vez que o governo federal utiliza a medida para alavancar índices econômicos e aquecer o mercado. Segundo Bordalo, quando o governo autoriza o saque em situações como já fez Temer, e agora novamente Bolsonaro, significa que a situação econômica é emergencial e é necessário injetar novos valores no mercado, que está estagnado. Para se ter dimensão, o Ministério da Economia reduziu pela metade a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos para este ano, caindo de 1,6% para 0,8%.

Segundo as regras vigentes na Constituição, o trabalhador só pode sacar o FGTS na aposentadoria, quando recebe toda a verba que tem no fundo; na demissão sem justa causa, em que recebe o que foi depositado pelo empregador, com os rendimentos e uma multa de 40% sobre o valor; para compra de imóvel, quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que ele ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal de doença grave.

Fora da ordem

Na opinião do advogado Mário Paiva, especialista em Direito do Trabalho, a mudança proposta pelo presidente diverge do sentido real para a criação do fundo. "O FGTS foi criado para proteger e resguardar o trabalhador que é demitido. Abre-se uma conta vinculada ao contrato e a cada início de mês o empregador deposita 8% do salário do funcionário. Quando ele ficar desempregado ou doente, pode sacar esse acumulado. O que o governo quer é que todos saquem a qualquer momento, fora dessas situações, limitando um valor pra alavancar a economia", comentou.

Para Paiva, a mudança é um erro, pois vai diminuir os investimentos no fundo de cada pessoa. "Não acho saudável, porque é uma poupança para quando o trabalhador realmente precisar", disse. Além de permitir a retirada dos valores fora das condições iniciais, outras mudanças estão sendo discutidas pelo Executivo.

Nas regras vigentes, o funcionário que for demitido desta forma, recebe da empresa 40% do valor total arrecadado no fundo, além de poder sacar o montante. Caso o trabalhador já tenha feito qualquer retirada, a multa é contabilizada a partir do saldo remanescente. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode reduzir o percentual de multa porque "desestimula contratações". De acordo com o advogado, essa mudança tira direitos consolidados dos trabalhadores.