Saque-aniversário do FGTS: Entenda as opções e confira o calendário 2024
Adesão à modalidade é facultativa e o início do direito de retirada de parte do saldo depende do mês de aniversário
Desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS oferece aos trabalhadores a possibilidade de retirar uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é facultativa, e os saques podem ser realizados de forma prática, através do aplicativo FGTS, do site do FGTS e do internet banking da Caixa, dispensando a necessidade de comparecimento a uma agência bancária.
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Aqueles que optam por não aderir permanecem no sistema padrão, conhecido como saque-rescisão. Nessa modalidade, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória devida.
Para entender as diferenças entre as duas modalidades, é crucial conhecer os seguintes pontos:
Saque-Rescisão
- Modalidade padrão na qual o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque completo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
- Configura-se como a sistemática padrão na qual o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-Aniversário
- Opção facultativa que permite ao trabalhador sacar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS.
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar apenas a quantia referente à multa rescisória de 40%, não tendo direito ao saque integral do valor da conta.
O saque-aniversário foi instituído como uma alternativa adicional para resgatar os valores do FGTS. Apesar de possibilitar uma retirada anual, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Confira o calendário de saques em 2024
Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
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