Saiba quais são as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, sancionado nesta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancinou a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa habitacionais do governo federal teve importantes nessa nova fase, envolvendo regras de financiamento, faixas de renda, taxa de juros, valor do imóvel e até mesmo melhorias nas unidades habitacionais ofertadas dentro do programa, conforme anunciado pelo ministro das Cidades Jader Filho. Os residenciais vão precisar, por exemplo, ter bicicletários como um incentivo à mobilidade sustentável. Nas regiões norte e nordeste, os quartos devem ter ganchos para rede. 

Veja as mudanças

Melhorias nos imóveis

• a área mínima das unidades passou a ser de 40 metros quadrados para casas e 41 metros e meio para apartamentos;
• estão previstas varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores;
• conjuntos deverão ter equipamentos para atividades de lazer e a prática esportiva equipados com sala de biblioteca;
• nas regiões norte e nordeste os quartos devem ter ganchos para rede;
• inclusão de bicicletários nos residenciais, um incentivo à mobilidade sustentável;
• imóveis terão tubulação para instalação de redes de internet;
• pontos para instalação de ar-condicionado nos dois quartos para as famílias que desejem instalar posteriormente os aparelhos;
• uso de janelas venezianas nos quartos que permitem o escurecimento do cômodo, ao mesmo tempo que garantem a ventilação e a entrada de luz natural;
• o terreno do imóvel deverá estar inserido na malha urbana, próximo a uma infraestrutura  completa, com acesso fácil a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de comércio e serviços e transporte público coletivo;
• qualidade superior e durabilidade das edificações, com o uso de tintas especiais e execução de uma apropriada impermeabilização;
• um programa vai premiar as melhores práticas construtivas e de sustentabilidade e os melhores projetos do Minha Casa Minha Vida, em mais um esforço de aperfeiçoamento das edificações.

Faixas de renda

Foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar, ficando da seguinte forma: 

• Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
• Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;
• Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00

Valos do imóvel

Foi ampliado, podendo variar conforme o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

Urbanos

• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00

Para o MCMV rural:

• Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
• Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000

Taxas de juros

• Para as famílias que vivem nas regiões Norte e Nordeste com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%.
• Já para as famílias das demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
• Para as faixas 2 e 3 do MCMV, os juros chegam no máximo a 8,16% ao ano.

Valor da entrada

Quem acessar o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terá acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. O subsídio concedido pelo Fundo, que antes era restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, poderá chegar agora a R$ 55 mil.