Regras para hospedagem em condomínios impõem cautela, dizem profissionais do ramo em Belém

Faltando sete meses para a COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), Belém apresenta alta demanda por aluguel de imóveis. A afirmação é de Gilcilene Lima, coordenadora da Câmara Setorial de Mercado Imobiliário da ACP (Associação Comercial do Pará). É neste cenário do mercado de locação aquecido que a proposta legislativa protocolada na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), sobre aluguéis de curta temporada, divide opiniões na capital paraense.

A proposta é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e deu entrada na Câmara no dia 31 de março passado. O projeto de lei (PL) determina que o morador de um imóvel num condomínio residencial só pode oferecer hospedagem temporária por meio de plataformas se tiver autorização expressa na convenção do condomínio, ou por decisão da assembleia.

Em outras palavras, pelo PL, um morador interessado em ofertar seu imóvel temporariamente em plataformas como Airbnb e Booking, só pode fazê-lo com aprovação dos demais condôminos. E mais, caso a proposta passe, o condômino sofre sanções se descumprir o que está acordado.

Belém não dispõe dessa regra, mas se o PL for aprovado, passará a ter validade nacional, e profissionais experientes argumentam que é necessário cautela para lidar com o tema. “A proposta visa equilibrar o direito do proprietário com o bem-estar coletivo do uso do condomínio. É válida do ponto de vista da convivência, mas pode ser considerada uma limitação quanto ao uso do direito do bem privado, dependendo do ponto de vista”, afirma a coordenadora da Câmara Setorial de Mercado Imobiliário da ACP, Gilcilene Lima.

Com larga experiência no mercado imobiliário da capital paraense, Gilcilene pondera que a proposição se apresenta como uma limitação quanto ao uso do direito do bem privado para o investidor, no entanto, para moradores de condomínios, em geral, a liberação das locações pode soar invasiva.

"Em resumo, deve-se levar em consideração os impactos para o setor de locação por temporada, principalmente em períodos como esse, quando Belém vai ter a COP 30 no próximo semestre”, avalia a coordenadora da Câmara de Mercado Imobiliário da ACP.

Sobre valores de preços, ela diz que bairros centrais como Nazaré, Batista Campos, Marco, entre outros no centro da cidade, são os mais procurados e valorizados devido à proximidade dos eventos da COP 30, “mas para precificação dos aluguéis é preciso atentar para a localização, a quantidade de leitos e a infraestrutura deste imóvel”, assinala.