Reforma Tributária: 'nenhuma empresa, de qualquer setor, defende o sistema atual', diz CNC

As discussões sobre a proposta da Reforma Tributária devem dominar boa parte dos debates em Brasília nos primeiros dias de julho. O texto apresentado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), gerou críticas de alguns segmentos da sociedade, entre eles os representantes do setor de serviços. Porém, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já afirmou que as prioridades do Executivo para este mês serão as matérias econômicas, como reforma tributária e marco fiscal.

Em entrevista ao Grupo Liberal, o economista-chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, apresenta uma visão da instituição sobre a proposta de reforma tributária que será discutida pela Câmara dos Deputados em breve. 

Como avalia o texto de reforma tributária apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira, 22?

A gente avalia a reforma tributária de forma positiva, mas propositiva, ainda há muitos pontos por definir. A verdade é que nenhuma empresa, de qualquer setor, defende o sistema atual. Então a reforma é o que defendemos e apoiamos. Há avanços nítidos na cobrança dos impostos acumulados, há avanço na cobrança no destino, isso já é um contributo para a economia, pois os estados mais pobres irão contar com mais recursos para diminuir as desigualdades regionais. Outro avanço é o esforço para unificação do sistema tributário brasileiro. Vemos como positiva, mas não significa que concordemos com tudo.

Quais são os pontos que mais preocupam o setor?

Primeiro ponto: qual vai ser a nova alíquota do imposto sobre consumo. Isso ainda não foi definido, mas alguns especialistas da reforma dizem que irá variar de 25% a 30%. Isso é uma preocupação. Se o Brasil adotar isso, vamos estar basicamente cobrando o maior imposto sobre consumo do mundo. Na União Europeia, por exemplo, é de 21%. Segundo ponto: adoção de uma mesma alíquota para diferentes setores. Entendemos que o setor de Serviços deveria contar com abatimento da alíquota de referência. E isso deve ser estendido para outras atividades que utilizem poucos insumos e tenham mais despesas com coisas como mão de obra. Essas empresas deveriam contar com alíquota diferenciada.

Quais os impactos que essas propostas podem trazer?

As empresas têm realidades bastantes distintas, não só no Brasil, no mundo todo. O mundo econômico é heterogêneo, o porte das empresas é diferente. Então, se você tem um conjunto de atividades que passa a contar com aumento da carga tributária, esses setores vão ter que absorver com fluxo de caixa, ou seja, vai ser preciso cobrir os custos dos impostos e isso vai ser repassado no preço ou abatido nos custos da mão de obra da empresa, a solução vai ser particular de cada empresa.

Quais são as mudanças na área tributária que o setor defende?

O Brasil não comporta uma carga tributária que poderá girar em torno de 40%. Defendemos que haja uma maior quantificação dos números e setores envolvidos, para que se consiga discutir a tributação por áreas. Se for igual para todo mundo, muitas empresas não vão suportar, pois terão como saída aumentar os preços ou reduzir os custos, o que fará muitas dessas empresas fecharem portas.

Para a CNC, quais os segmentos que devem ser mais impactados?

Empresas do setor de Serviços, pois existe uma complexidade neste setor que engloba uma grande variedade de iniciativas. Essas empresas devem ter mais confiança em relação ao novo sistema tributário, simplesmente isso, essa deve ser a missão do projeto.

Como avalia o andamento das discussões em torno do assunto?

Os representantes do setor terciário veem boa receptividade dos órgãos publicos em relação a este tema. Estivemos na Câmara, conversamos com diversos deputados de diferentes linhas ideológicas. Discordâncias são normais, nosso objetivo é unica e exclusivamente evitar que a ativiade terciária e de serviço sejam impactadas de forma desproporcional. A gente pode e deve ter um sistema novo.

O que espera da votação na Câmara?

Isso é muito difícil de se prever. O nível de confiança precisa aumentar e isso está sendo repassado aos parlamentares. Precisamos da discussão quantitativa, trazer os estados e municpios para uma discussão madura sobre esse tema. Se isso for feito de forma clara e transparente, a grande maioria vai sentir um grau de confiança cada vez maior e fica mais fácil aprovar.