Receita libera consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta segunda-feira (24), estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Esse lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Ao todo, serão contemplados 5.632.036 contribuintes, e o crédito bancário para esse grupo está programado para o dia 31 de julho, totalizando o montante de R$ 7,5 bilhões. Desse valor, R$ 5.585.384.236,58 são destinados ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade de recebimento.

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A consulta aos valores de restituição poderá ser feita na página da Receita Federal na internet, bastando o contribuinte acessar a seção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar no botão "Consultar a Restituição". Alternativamente, o contribuinte poderá utilizar o aplicativo da Receita Federal em tablets e smartphones para realizar a consulta.

Quando será feito o pagamento do 3º lote do Imposto de Renda

O pagamento da restituição será efetuado no dia 31 de julho, sendo creditado na conta informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) indicada. Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista de contemplados, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

No caso de a restituição não ser depositada na conta indicada, por exemplo, se a conta estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão terá a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição mesmo após um ano, ele deverá requerer o montante por meio do Portal e-CAC. Para fazer isso, o cidadão deve acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", em seguida, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, por fim, selecionar a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

As prioridades de recebimento abrangem diferentes grupos de contribuintes, sendo eles:

• 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou que enfrentam alguma moléstia grave;
• 30.700 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

E, por fim, 3.879.049 contribuintes que, embora não possuam prioridade legal, receberão antecipadamente a restituição por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado pelo recebimento via PIX.

Adicionalmente, 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram suas declarações até o dia 23 de março deste ano também foram contemplados nesse terceiro lote.