Reajuste de plano de saúde coletivo não pode ser regulado pela ANS

Segundo um recente relatório da XP Investimentos baseado em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), os planos de saúde coletivos apresentaram um aumento médio de preços significativo, atingindo 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. Esta tendência de reajustes robustos é esperada para persistir, fechando o ano em dois dígitos pelo quarto ano consecutivo, segundo os especialistas que assinaram o relatório.

O estado do Pará, que fechou o ano de 2023 com 873.465 beneficiários de planos de saúde, conforme dados da ANSS, não está imune a esse cenário preocupante para o setor. De acordo com a agência reguladora, cerca de 88,6% dos beneficiários de todo país estão vinculados a planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, ou seja, considerando a mesma estimativa no cenário paraense, são mais de 770 mil pessoas no estado que enfrentam, mais uma vez, sucessivos reajustes no serviço. 

Os planos coletivos, que englobam a maioria dos brasileiros com convênio, são negociados sem qualquer limite para o aumento. Enquanto os planos individuais são regidos pela ANSS, que fixou o teto do reajuste em 9,63% em 2023, uma análise publicada pelo BTG Pactual no relatório ‘ANS Pricing X-Ray’, divulgada também no início deste ano, indicou que os reajustes nos planos coletivos por adesão ou corporativos foram de até 25%. O reajuste médio ultrapassou até mesmo a valorização do salário mínimo, que em 2024 está em R$ 1.412, aumento de 6,97% em relação ao valor anterior (R$ 1.320).

Cancelou e foi para o SUS

Marcos Reis, professor da rede privada em Ananindeua, cancelou seu plano coletivo no ano passado. Ele, que tinha um plano de saúde para si, sua esposa e duas filhas, cancelou o plano devido a reajustes sucessivos que impactariam quase um terço de seus vencimentos. Os reajustes e a insatisfação com o serviço da operadora o fizeram tomar a decisão de ir para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se para ele e para sua esposa está ruim depender das longas filas do sistema público, ao menos para as crianças o atendimento de urgência e emergência está funcionando de forma razoável.

"Era muito complicado quando precisávamos. Parecia que eles faziam de tudo para não marcar consultas, quando marcava nem atendiam direito, dez minutos e nem olhavam para a gente, todos com pressa", desabafa Marcos, destacando que agora recorre, especialmente quando suas filhas precisam, ao hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, onde encontrou atendimento pediátrico de urgência e emergência satisfatório.

Marcos está entre os milhões de brasileiros impactados pelos reajustes no valor cobrado pelos planos de saúde no Brasil que, em 2023, superaram o índice da inflação no mesmo período. Pelo IPCA, índice que mede a inflação nos preços de bens e serviços no país, 2023 fechou em 4,72% ao ano. Contudo, no setor da Saúde e cuidados pessoais, o aumento nos preços foi de 11,2%, com maior contribuição vinda dos reajustes dos convênios.

Contestação de reajuste de plano coletivo deve ser feita pela empresa

O advogado Christian Kerber, especialista em Direito do Consumidor, ressalta que, infelizmente, a ANSS não possui jurisdição sobre os reajustes nos planos coletivos, limitando-se aos planos individuais.

"Quem tem legitimidade para intervir nos reajustes, tanto para a negociação, exigindo a prova dos aumentos, quanto para migração para outra operadora que ofereça condições mais vantajosas, é a empresa que fez o acordo com a operadora de Saúde. Os planos individuais continuam regulados e sob intervenção da ANSS ", esclarece Kerber.

Os aumentos nos planos de saúde são atribuídos a diversos fatores, como o aumento das despesas do setor com a retomada de atendimentos pós-pandemia, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias. Esse cenário, junto a algumas medidas do governo federal, reflete um mercado pressionado por precificações mais agressivas, conforme observado pelos especialistas que assinaram o levantamento.

“Outra coisa que causa grande impacto são medidas governamentais que aumentam o rol de procedimentos cobertos pelas operadoras. Acho que ano passado teve um aumento sensível de novas doenças e procedimentos. Sempre que esses procedimentos são adicionados, geram obrigação imediata ao plano, porém só entram como impacto no valor da mensalidade no próximo reajuste”, explica Christian Kerber.