Programa Desenrola 2023: vou ter minha dívida perdoada? Entenda a proposta do Governo Federal

Com o objetivo de diminuir o número de famílias inadimplentes no país, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (05), os detalhes do Desenrola Brasil. O programa propõe o perdão de dívidas para pessoas com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou SPC, com dívidas de até R$ 5 mil e renda familiar de até R$ 2 mil. O Ministério da Fazenda informou que a proposta deve começar em julho deste ano.

A expectativa da pasta é que cerca de 70 milhões de brasileiros possam ser beneficiados com a iniciativa. A medida provisória (MP) que institui o programa - e esteve entre as promessas de campanha - foi assinada também nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que dá tempo hábil ao governo para que o programa seja estruturado e possa começar a funcionar no próximo mês.

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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa só deve ter início em julho porque é quando os credores devem se cadastrar em uma plataforma e manifestar os descontos que se propõem a dar para a renegociação dessas dívidas. A escolha de quais credores terão garantia de recebimento por parte do Fundo de Garantia de Operações (FGO) – uma das contrapartidas oferecidas pelo programa –, no entanto, será do governo.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou Haddad.

Essa decisão virá por meio de leilões: segundo o ministro, aqueles que oferecerem o maior desconto terão a maior chance de serem escolhidos.

Beneficiados

O programa vai beneficiar famílias que tenham dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 e que ganhem, no máximo, dois salários mínimos.

Vale pontuar, no entanto, que não serão todas as pessoas inadimplentes que terão as dívidas perdoadas ou que poderão renegociar débitos com as regras colocadas pelo Desenrola – isso ainda depende de quais credores optarão em aderir ao programa e de quanto será o desconto que eles estarão dispostos a conceder.

“O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada, mas entendemos que muitos vão querer participar do programa, dando bons descontos, justamente em virtude da liquidez que vão ter porque vai ter garantia do Tesouro", afirmou Haddad, em coletiva de imprensa, ao anunciar a medida.

Desconto nas negociações

A principal ideia do governo é que as propostas para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil tenham descontos por parte dos credores. Para isso, a proposta vai assegurar que os novos acordos de dívida sejam pagos. Nesse caso, o governo vai oferecer às instituições uma garantia por meio do FGO – um fundo que contém recursos do Tesouro Nacional e que é voltado para garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos.

A ideia é que o próprio fundo arque com as parcelas negociadas caso o cliente eventualmente pare de pagar. Isso pode diminuir o risco de inadimplência para instituições financeiras e, na prática, facilitar a adesão dessas empresas.

“O credor que estiver interessado em ter o direito [de recebimento] garantido, vai dar um desconto maior. E o Tesouro garante a adimplência desse refinanciamento”, explicou Haddad. Atualmente, segundo o ministro, o fundo está com “quase R$ 10 bilhões em recursos para avalizar os créditos negociados”.

Desenrola Brasil: como vai funcionar o programa?

De acordo com Haddad, os credores que quiserem aderir ao programa deverão conceder o perdão das dívidas de até R$ 100, retirando “imediatamente” o nome desses clientes dos registros de devedores. Segundo o ministro, cerca de 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor.

Já para a renegociação das dívidas de até R$ 5 mil, a ideia do governo é fazer leilões de compra de débitos. Esses leilões serão promovidos pela B3, a bolsa de valores de São Paulo, e terão como ganhadores aqueles credores que oferecerem o maior desconto em suas renegociações. Assim, quem oferecer os maiores descontos nas renegociações poderá ser escolhido pelo governo e passará a integrar o programa, tendo o recebimento garantido pelo FGO.

Quando as medidas passarão a valer?

Após o período de cadastro dos credores, o governo promoverá, em parceria com a B3, os leilões de compra de débitos. Nessa etapa, eles deverão manifestar os descontos que se propõem a dar para a renegociação de dívidas.