Programa de incentivo fiscal da Prefeitura de Belém atrai 2,7 mil contribuintes

Na primeira semana do Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) 2022, a Prefeitura de Belém registrou um montante de R$ 10,7 milhões negociados com o ingresso de cerca de R$ 1 milhão nos cofres municipais. Foram 2.723 contribuintes que fecharam acordos com descontos em juros e multas de débitos com o município. O programa segue até o dia 20 de julho. As informações são da Agência Belém.

Mais de 72% das negociações são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PRI, lançado pela no dia 20 de junho, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), tem como objetivo levar o contribuinte inadimplente à regularização, como explica a secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues.

"O contribuinte que estiver inadimplente com o município tem a possibilidade de pagar as suas dívidas e chegar à adimplência de uma forma financeira mais viável, considerando a situação econômica que o país vive”.

O programa de regularização abrange débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados de IPTU, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza - Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), além da Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e de dívidas não tributárias. 

“O IPTU e o seu contribuinte seguem tendo o desconto de 90%, mas pelo Recadastramento Imobiliário Incentivado, que é quando o contribuinte faz uma atualização cadastral, informando com dados simples relativos ao proprietário e à localização do imóvel. E o que é melhor: ele ainda pode parcelar esse pagamento em até cinco vezes”, destaca a titular da Sefin. 

Como adeirir ao programa? 

Para aderir ao PRI, basta acessar o site da Sefin, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número da inscrição municipal. A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também é realizada por este endereço eletrônico.

Nesta edição do PRI, a prefeitura informa que o desconto para o IPTU vai de 10% a 80%. Isso porque os 90% de desconto em juros e multa deste tributo está condicionado à adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que se encontra em vigor.

Os débitos poderão ser pagos com reduções sobre juros, multa de mora e multa penal, da seguinte forma

Em até três parcelas mensais, com redução de 90%;

Em até seis parcelas mensais, com redução de 80%

Em até dez parcelas mensais, com redução de 70%

Em até doze parcelas mensais, com redução de 60%

Em até quinze parcelas mensais, com redução de 50%

Em até vinte parcelas mensais, com redução de 40%

Em até vinte e cinco parcelas mensais, com redução de 30%

Em até trinta parcelas mensais, com redução de 20%

 Em até cinquenta parcelas mensais, com redução de 10%