Planejamento tributário: como as empresas podem lidar com impostos e taxas neste início de ano

A chegada de um novo ano traz a necessidade de organizar as finanças. A regra se aplica a tudo o que envolva a gestão de finanças, seja no âmbito privado ou público, físico ou jurídico. Já no primeiro dia útil de 2024, contribuintes de todo o País puderam acessar o calendário de obrigações acessórias e contábeis da Receita Federal, divulgado com o objetivo de auxiliar pessoas físicas e jurídicas a organizarem-se para acertar as contas com o Fisco. Alanna Veiga, 26 anos, advogada criminalista e especialista em Direito Penal Empresarial, faz um panorama detalhado sobre como as empresas podem evitar armadilhas e se manterem em conformidade com a legislação tributária. Veja:

Crimes tributários no ambiente empresarial

Crimes tributários envolvem práticas ilegais para escapar das obrigações fiscais. Segundo Alanna, no ambiente empresarial, a sonegação fiscal e a falsificação de documentos fiscais são as infrações mais comuns nos casos em que indivíduos ou empresas, intencionalmente, não declaram seus verdadeiros rendimentos ou lucros no intuito de reduzir o valor dos impostos a pagar.

"Além da sonegação fiscal, outro crime comum é o de falsificação de documentos fiscais, em que a empresa "produz" notas fiscais ou registros contábeis que não refletem a verdadeira transação financeira. A venda de mercadorias sem a emissão de nota fiscal, prática muito comum no ambiente empresarial, é outro exemplo de crime de sonegação", explica.

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Penalidades legais 

Alanna explica que, segundo a legislação, empresas que cometem crimes tributários enfrentam penalidades variadas, incluindo multas e, em casos graves, reclusão do proprietário ou responsável por até 5 anos. “Vale lembrar que, no caso de crimes tributários, pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas criminalmente, somente o empresário ou o administrador da empresa”.

Erros comuns e medidas preventivas

Segundo Veiga, muitas empresas caem em armadilhas tributárias por desconhecimento da legislação ou falta de orientação profissional. Para evitar riscos, o melhor a fazer sempre é respeitar o regime tributário adequado, emitir notas fiscais corretamente, cumprir prazos de impostos e adotar uma gestão contábil eficaz, aconselha. 

A importância da auditoria interna

A advogada pontua que a auditoria interna é de suma importância para garantir que todos os aspectos tributários estejam de acordo com a legislação. "Por meio da auditoria, é possível identificar e corrigir erros, práticas enganosas e outros desvios dos protocolos padrão, por meio de um plano de ação que examina minuciosamente a execução dos regulamentos, o cumprimento das obrigações fiscais e o desempenho da gestão financeira da empresa", ressalta.

Casos de sucesso 

Alanna Veiga enfatiza que empresas que alcançaram sucesso na redução de riscos tributários normalmente mantêm práticas contábeis transparentes e controles internos eficientes, baseados em medidas que ajudam a detectar e prevenir fraudes, seja por meio de profissionais capacitados para esse fim ou por sistemas automatizados. Ela aconselha que as empresas se mantenham informadas sobre mudanças na legislação, com auxílio de profissionais especializados. “A melhor forma para estar em conformidade é buscando o auxílio de um profissional capacitado e de confiança, como contador, advogado ou profissional de compliance, para garantir que todos os aspectos tributários estejam em dia com a legislação”.

Conselhos para pequenas e médias empresas

No caso de pequenas e médias empresas, Alanna ressalta a importância de manter registros contábeis precisos, documentando todas as transações financeiras de maneira clara e detalhada, além de estar ciente dos impostos devidos, atentando para os prazos desses pagamentos, e de promover uma cultura de transparência e ética financeira. "Mesmo com essas medidas, caso os empresários ou administradores da empresa acabem cometendo algum crime tributário, não deixem de contar com o auxílio de um advogado especializado para a defesa", ressalta.