Pix: Bancos irão excluir chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/03), alterações no regulamento do Pix com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

De acordo com a nota divulgada, os participantes do Pix terão que excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs cuja situação não esteja regularizada na Receita Federal. Assim, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula" e CNPJs com situação "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula" não poderão ter chaves Pix registradas no Banco Central. A medida visa a garantir que os dados das pessoas e empresas associadas às chaves Pix estejam em conformidade com as informações da Receita Federal.

Segundo o BC, com essas novas regras, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes que não correspondem aos registrados na Receita Federal. O Banco Central também afirmou que vai monitorar periodicamente as práticas dos participantes do Pix e poderá aplicar penalidades às instituições que não cumprirem as novas normas.

Chaves Aleatórias

Outra mudança importante anunciada pelo BC é a proibição de alterações nas informações associadas às chaves aleatórias e a imposição de restrições à posse de chaves do tipo e-mail. 

A partir de agora, quem utiliza chaves aleatórias não poderá mais alterar as informações vinculadas a essas chaves. 

Caso haja necessidade de atualização, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova. Além disso, não será mais permitido reivindicar a posse de uma chave do tipo e-mail. 

Apenas as chaves de celular terão a possibilidade de mudança de titularidade, permitindo que números de celulares pré-pagos, que podem ser transferidos de proprietário, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.

Devoluções

O BC também anunciou a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. 

A medida visa a corrigir uma limitação anterior que, desde novembro de 2024, restringia a realização de transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo recebedor em dispositivos não-cadastrados, permitindo apenas devoluções de até R$ 200,00.

Sem impacto para usuários

O Banco Central esclareceu que as novas medidas não irão alterar a forma como as pessoas e empresas fazem ou recebem pagamentos via Pix.  As mudanças se referem apenas a requisitos operacionais que visam aumentar a segurança do sistema e combater fraudes, sem afetar a experiência dos usuários. 

A instituição reiterou que a segurança do Pix é um processo contínuo e um dos pilares fundamentais do sistema.