Paralisação de 12 horas é realizada nesta terça-feira (22) por trabalhadores portuários no Pará

Desde as 7h desta terça-feira (22), trabalhadores da categoria portuária realizam uma paralisação total de suas atividades, em âmbito nacional. A estimativa é de que 700 pessoas estejam participando no Pará, sendo que a maior mobilização se dá no Porto da Vila do Conde, em Barcarena. Outros terminais, como o Petroquímico de Miramar, o de Outeiro e o Porto de Belém, os três ligados à Companhia Docas do Pará (CDP), também estão com atividades suspensas até as 19h.

No Porto da Vila do Conde, em Barcarena, é onde ocorre a maior mobilização. Portuários se reúnem nesta manhã. (Divulgação)

Segundo o presidente do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindiporto), Dalton Beltrão, trata-se de uma paralisação nacional para tentar um diálogo com o Legislativo, na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), que montou uma Comissão para “mudar a legislação que cuida dos portos, e o que ele está propondo é uma desregulação total”, comenta Dalton.

O representante da categoria local afirma que a legislação atual não é a melhor, mas é a que ainda resiste. “A gente está lutando para dialogar sobre essa mudança, porque o diálogo não aconteceu, foi um ato unilateral, só com os empresários. Ele montou uma comissão com 41 juristas, não teve diálogo nenhum com quem trabalha no porto e com quem vive do salário que o porto gera”, destaca.

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Já o presidente do Sindicato dos Guardas Portuários dos Estados do Pará e Amapá (Sindiguapor), Rodrigo Rabelo, explica que existe uma série de prejuízos trazidos pela Comissão. Por exemplo, para a categoria que ele representa, a nova proposta legislativa sugere a exclusão da Guarda Portuária, responsável pela segurança e vigilância nos portos, que, segundo ele, pode gerar riscos às instalações portuárias e ao controle de entrada e saída de mercadorias e pessoas, conforme estabelecido atualmente na Lei dos Portos.

No caso do trabalhador avulso, a exclusividade no serviço portuário nos portos públicos será removida, comprometendo o regime de trabalho dos trabalhadores avulsos, na opinião dele, que hoje têm um papel essencial na operação portuária, conforme o regime estabelecido no Art. 40 da Lei dos Portos. “Para os portuários, a terceirização irrestrita em setores da autoridade portuária proposta pode enfraquecer a estrutura de emprego estável dos trabalhadores, comprometendo a eficiência e segurança das operações”, avalia.

Um grupo de trabalhadores protesta em frente à Companhia Docas do Pará (CDP), em Belém. (Mariana Azevedo / O Liberal)

Há ainda, na proposta, a remoção do status de "Categoria Diferenciada" dos trabalhadores portuários, o que significa a perda de direitos e proteções específicas previstas em lei, como a exclusividade de funções essenciais e os benefícios trabalhistas, nas palavras de Rodrigo. “E a nova lei pode revogar o adicional de risco de 40% e alterar a definição de jornada noturna (atualmente das 19h às 7h), reduzindo significativamente os direitos e as compensações financeiras garantidas aos trabalhadores que operam em horários noturnos”, detalha o representante.

Inicialmente, de acordo com Beltrão, a paralisação é de 12 horas, mas, dependendo dos diálogos da classe em Brasília, isso pode mudar. É possível que novas mobilizações sejam aprovadas, sendo esta a primeira. A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com a CDP, e o órgão informou que a paralisação nacional dos portuários ocorre, até o momento, de forma pacífica e sem prejuízo às operações.

"A Companhia Docas do Pará (CDP) ao todo administra cinco portos e dois terminais no Estado. A administração segue monitorando a manifestação e, caso necessário, medidas judiciais poderão ser tomadas", disse, em nota.