Pará tem mais de 1.200 imóveis da União em regularização para reforma agrária

Governo federal quer transferir prédios públicos sem uso para moradia popular por meio de novo programa de democratização

Elisa Vaz

14.01.24 8h30

Imagem ilustrativa de prédio histórico no centro de Belém (Filipe Bispo/O Liberal)

A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de destinar todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular pode gerar a transferência de imóveis para o atendimento de políticas públicas no Pará. A reportagem do Grupo Liberal apurou, por meio de tabelas disponibilizadas no site da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), que existiam, em setembro do ano passado, último dado disponível, 1.278 imóveis pertencentes à União em regularização para reforma agrária no Estado.

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No fim de 2021, como noticiado pelo Grupo Liberal, o número de imóveis nessas mesmas condições alcançava 1.163, também de acordo com a Superintendência. Houve, portanto, uma alta de 9,88% no intervalo de dois anos no total de áreas em regularização para reforma agrária no Pará. Dos 1.278 atuais, 788 são locais de glebas, 484 de fazendas, além de dois galpões, um laboratório, um farol, um conjunto e um complexo. Constam na lista 93 dos 144 municípios paraenses com pelo menos uma área em regularização.

Mesmo entrando em contato com a entidade e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no entanto, não foi possível confirmar se todos esses locais podem ser incluídos no projeto, anunciado no fim de dezembro de 2023. Se cada um desses imóveis fosse destinado a apenas uma família em moradia popular, ao menos 4.575 pessoas poderiam ser beneficiadas pela reforma agrária, considerando a média de 3,58 integrantes por família no Pará, estimada pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE).

Destinação de imóveis

Nas vésperas do último Natal, o presidente Lula anunciou que lançaria ainda no início de 2024 um programa que destinaria todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular, o que ele mesmo classificou como algo "sensato" para que o povo tenha o direito de viver com decência.

Em resposta à reportagem, o MGI disse que o Programa de Democratização de Imóveis da União se encontra em fase de construção na SPU e prevê a destinação de imóveis da União, com coordenação intergovernamental e participação social, para as políticas públicas de interesse social: provisão habitacional, regularização fundiária e políticas públicas estratégicas.

“Com sua implantação, o governo pretende aprimorar o uso e a destinação do patrimônio da União, por meio da gestão participativa, racional, socioambientalmente justa, priorizando o atendimento às políticas públicas. Serão destinados imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura, imóveis com possibilidade de racionalização no uso, entre outros”, informou a Pasta ao Grupo Liberal.

Repasse ao Pará

O jornal O Globo noticiou, nesta semana, que o governo federal está prestes a repassar 300 dos cerca de 500 imóveis abandonados ou inutilizados que pertencem à União e que podem ter uma nova destinação. O programa do Ministério da Gestão teria contabilizado em 2023 os prédios, terrenos e galpões que poderão ser destinados a moradias populares, saúde pública, educação, atividades esportivas e culturais.

Do total de imóveis, em torno de 300 teriam sido declarados de interesse social, sendo que a maioria está localizada em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Pará. Dessa forma, será aberta a corrida para que novos gestores possam administrar os locais. Mas, como o processo é burocrático, o governo estima que a nova destinação desses lugares seja posta em prática somente até 2026, segundo o veículo. Eles serão entregues a prefeituras ou movimentos populares após aprovação de projetos que determinem a nova função dos espaços.

Somente em 2023, como o órgão informou ao Grupo Liberal, foram destinados pela SPU 289 imóveis em 181 municípios de 26 Estados e Distrito Federal, embora não tenha detalhado se o Pará foi contemplado. “Os esforços atuais do governo federal visam qualificar a seleção das áreas e avaliar suas possíveis destinações. Estados, municípios e demais entidades podem buscar as Superintendências do Patrimônio da União nos Estados para apresentar suas demandas junto ao Ministério”, concluiu.