Pará é 10º estado do Brasil com melhor índice de liberdade econômica, mostra pesquisa

Quando são analisadas apenas as Unidades Federativas do Norte e do Nordeste, o estado aparece nas primeiras colocações

Elisa Vaz

22.09.24 9h00

Apesar da boa colocação entre os estados, o Pará está entre as UFs que mais tiveram desempenho inferior (Foto: Canva / Arquivo)

O Pará é o décimo estado do país e um dos primeiros do Norte e Nordeste com as melhores taxas de liberdade econômica, segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE), divulgado com base nos dados de 2021. O território paraense alcançou a nota de 4.54, em um indicador que mede de 0 a 10 as políticas dos estados e municípios e a capacidade que os indivíduos têm de agir na esfera econômica sem restrições indevidas. Ou seja, a pesquisa avalia as condições de empreendedorismo nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal em cada Unidade Federativa.

No território paraense, apesar da boa colocação entre os estados, o Pará está entre as UFs que mais tiveram desempenho inferior, junto com o Ceará e a Bahia. A nota de 2021 representou uma queda de 5,6% em relação ao ano anterior e de 29,3% no acumulado desde 2003. A nota média do conjunto das Unidades Federativas do Brasil subiu de 4,06 do relatório passado para 4,38 no atual. Entre os territórios, o melhor desempenho ficou com São Paulo (6.03), seguido do Espírito Santo (5.72) e Mato Grosso do Sul (5.40). Confira mais no infográfico.

Metodologia

Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Maciel, explicou como funciona a metodologia do estudo, baseada na do Fraser Institute, do Canadá. Para alcançar os resultados, o centro observa liberdade econômica por três aspectos. O primeiro envolve os gastos do governo, tanto do estadual como dos municipais, que revela o “peso” do governo na atividade econômica. Quanto maior essa influência, menor o setor privado e, consequentemente, menor liberdade econômica.

O segundo aspecto avaliado é a tributação, incluindo todos os impostos arrecadados pelo governo federal, pelo estadual e pelos municipais naquela Unidade Federativa. “A gente entende que quanto maior for o peso dessa carga tributária no estado, mais difícil é de você empreender e trabalhar”, comenta. E, por fim, outro ponto observado no estudo é a regulação no mercado de trabalho, principalmente o peso que o funcionalismo público exerce em relação ao emprego total. Quanto maior for essa relação, menor o espaço do setor privado. Dentro desta mesma esfera, também são analisadas a regulação do salário mínimo e a informalidade.

Sefa acredita em guinada com reforma tributária

Em relação à arrecadação estadual, o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda do Pará, Lourival Barbalho, afirma que desde 2019 a arrecadação tributária do Pará mantém um movimento ascendente, “mesmo em épocas de instabilidade econômica, como no período da pandemia. A receita do ICMS cresceu 90% em termos nominais entre 2018 e 2023, passando de R$ 10,921 bilhões para R$ 20,796 bilhões, e o Pará passou, no primeiro semestre deste ano, a ocupar o décimo lugar no ranking de crescimento da receita do ICMS entre os estados brasileiros. Isso mostra a força da economia paraense, e seu potencial de crescimento”.

Lourival Barbalho observa que o Estado “busca o aumento das receitas por um lado e o controle das despesas, para manter as contas públicas equilibradas. O desafio é manter o crescimento da arrecadação”.

Já em relação à carga tributária, Lourival Barbalho afirma que “o país está iniciando um novo ciclo com a implantação, a partir de 2026, da reforma tributária que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai definir novas alíquotas e uma nova governança no sistema tributário nacional".

Resultado local

Em relação ao Pará, Vladimir destacou que o Estado alcançou bom posicionamento entre os territórios das regiões Norte e Nordeste, o que é considerado um ponto importante. “Isso não significa, no entanto, que não há coisas para serem feitas. O Pará já esteve em algumas posições melhores em anos anteriores. Principalmente, o que a gente percebe é que ainda existe uma uma dificuldade de recuperação após o evento de pandemia. O mercado de trabalho no Pará está se recuperando, a regulação do mercado de trabalho melhorou, mas o gasto público e a tributação ainda estão pesando muito, isso fez com que o desempenho do Pará não fosse melhor”, avaliou.

Quanto a nota é dividida por esfera, o Pará teve o seguinte resultado: 5.85 nos gastos do governo, 2.41 na tributação e 5.38 no mercado de trabalho. O coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Maciel, disse acreditar que a nota um pouco mais baixa ainda possa ser revertida nas próximas edições, até porque a queda na liberdade econômica do Pará é recente e também foi motivada pela pandemia da covid-19.

“Houve um impacto muito grande, principalmente no setor de serviço, e, por outro lado, vimos um aumento no gasto público na área de saúde. A tributação se mostrou resiliente. Se você olhar para o conjunto da arrecadação, ela caiu muito menos do que a renda. Por esse aspecto, eu acredito na recuperação econômica que tem acontecido pós-pandemia nos últimos anos e que os indicadores venham a melhorar. Foi um ponto fora da série e tende a retornar ao patamar anterior. Isso não significa que o Pará teve antes um ‘notão’ de liberdade econômica, a melhor nota do Pará foi em 2018, na casa de 8, mas, ao longo dos anos anteriores, ficou oscilando entre 4 e 6. Isso é um problema do Brasil, que tem uma liberdade econômica baixa”.

PIB per capita

Existe também uma relação direta entre a liberdade econômica e o crescimento econômico, por meio do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o estudo. Vladimir detalhou ao Grupo Liberal que trata-se, principalmente, do PIB per capita, ou seja, a riqueza e produtividade das pessoas. Para o coordenador, quando o espaço para o setor privado é liberado e o tamanho do governo controlado, seja por meio da redução de gastos ou da tributação, a economia do estado se desenvolve com mais força, mais rápido e de forma mais intensa.

“Quando você diminui o espaço do estado, porque ele pesa no bolso de quem empreende e de quem trabalha, se diminuir esse peso no bolso das pessoas e racionalizar os gastos, justamente para não desperdiçar esse dinheiro, e tributar menos e gastar menos, você abre espaço para mais investimentos por parte do setor privado, e assim há um maior consumo por parte das famílias e isso faz o estado rodar. Se você deixar a economia funcionar, ela tende a fluir”, comentou.

Os estados com baixa liberdade econômica, ou que tiveram queda no índice, podem utilizar o estudo para promover políticas públicas e, assim, melhorar seus resultados, de acordo com o especialista. A intenção do levantamento, segundo ele, é promover uma “competição sadia”, principalmente nos estados que têm um ambiente de negócios mais favorável a atrair os investimentos, já que a liberdade econômica é um aspecto do ambiente de negócios.

“O estado que tem maior liberdade econômica e faz políticas nessa direção atrai mais investimentos produtivos para dentro do território, seja de outras regiões ou de fora do Brasil. Isso favorece quem empreende, quem produz e quem consome dentro do estado. Então, a gente gostaria que esse índice fosse uma métrica para estimular uma competição positiva para que o estado possa dizer: ‘olha, eu tenho maior liberdade econômica e maior ambiente de negócio, vem investir com a gente’. E isso vai trazer o benefício de aumentar a renda e o PIB per capita daquele estado”, adiantou.

O IMLEE 2023 apontou ligeira melhoria do ambiente de negócios da maioria dos estados brasileiros, ainda sofrendo as consequências da pandemia da covid-19. O ano base dos dados utilizados é 2021. De acordo com o estudo, em geral, as Unidades Federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB per capita e menor informalidade no mercado de trabalho.