Déficit habitacional no Pará ultrapassa 350 mil domicílios

Boa parte dos 354.296 mil domicílios que o Pará precisa ter para zerar o déficit habitacional do Estado estão relacionados a dois indicadores: coabitação e habitação precária, que colocam a unidade federativa entre as cinco do Brasil com maior percentual nestes dois componentes, 38,8% e 45,1%, respectivamente. De acordo com dados do levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, de 2019, e utilizados como referência pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará e outros cinco estados representam, juntos, 54,6% das habitações precárias do país, sendo a participação do Pará 10,8%. Em relação à coabitação, 10,1% desse componente do déficit nacional se concentram no Pará.

Já os domicílios com custo excessivo de aluguel, o terceiro indicador que forma o déficit habitacional, respondem por 16,1% desse total. Em números reais, o Pará possui mais de 159 mil habitações precárias, 137.626 domicílios que registram coabitação e 56.919 domicílios com ônus excessivo do aluguel. Na região Norte, a coabitação se mostrou relevante no déficit (35,9%, 258 mil domicílios), e também apresentou a maior participação das habitações precárias (43,1 % do total, 310 mil domicílios) e menor importância do ônus excessivo, que representou 21,0% do déficit da região, tendo somado 151 mil domicílios.

No Pará, o déficit cresceu cerca de 9% de 2016 a 2019, registrando mais 32.280 mil domicílios necessários para que fosse zerado. No Brasil, o crescimento foi de 4% no mesmo período, partindo de 5,66 milhões para 5,88 milhões. Em termos relativos, a região geográfica com maiores números é a Norte, cujo déficit habitacional representa 12,9% do estoque de domicílios particulares permanentes e improvisados. Em termos absolutos, a região também aparece em terceiro lugar dentre as demais, com um déficit de 719 mil domicílios. Comparando o caráter urbano do déficit habitacional, o Norte do país concentra 26% desse total em áreas rurais.

Na Região Metropolitana de Belém, formada por cinco municípios, havia, em 2019, um total de 79.490 mil domicílios com déficit habitacional, divididos da seguinte forma: 14.275 mil domicílios com habitação precária; 42.227 mil respondendo pelo componente da coabitação e 22.989 mil pelo ônus excessivo com aluguel. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab), não há, atualmente, uma política habitacional definida na capital paraense, o que dificulta o trabalho para melhorar esses números.

“A Sehab tem trabalhado com duas iniciativas federais, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão sem entregar unidades habitacionais há mais de 10 anos, e também o Minha Casa, Minha Vida, hoje atual Programa Casa Verde e Amarela. Enquanto essas famílias não recebem o empreendimento, nós pagamos auxílio aluguel no valor de R$ 450”, explicou o titular da Sehab, Rodrigo Moraes.

De acordo com o secretário, o órgão gasta cerca de R$ 4 milhões por ano somente com os auxílios e esse é um dos fatores que mais oneram os gastos da instituição. Por isso, foi feito um acordo com a prefeitura para priorizar a conclusão das obras do PAC e ainda foram retomadas as obras do Minha Casa Minha Vida, que são os residenciais Viver Outeiro, Viver Pratinha, Viver Mosqueiro, além dos residenciais Maracacuera I e Maracacuera II, estes últimos prometidos para serem entregues até o final de 2021.

“Decidimos otimizar os poucos recursos que a prefeitura dispõe e, concluindo essas obras, queremos iniciar o processo para a construção de uma política habitacional com empreendimentos próprios”, declarou Rodrigo, reforçando que são mais de 5 mil unidades habitacionais para o Minha Casa Minha Vida, e cerca de 1.000 para o PAC. São 210 habitações na Vila da Barca, 208 no Portal da Amazônia, 168 no Residencial Newton Miranda e 328 no Paracuri, de acordo com o levantamento feito pela equipe técnica do Departamento de Programas e Projetos da Sehab.

“Estamos enfrentando algumas dificuldades com relação à mudança do projeto para Casa Verde e Amarela, porque dificulta a construção de empreendimentos para famílias de baixa renda, e ainda tem as habitações precárias, então vamos buscar parcerias para conseguir acompanhamento técnico de pessoas que estão em busca de construir seus lares e não tem orientação profissional”, concluiu.

Déficit de Belém pode aumentar 30%

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social projetou um déficit habitacional de 92.194 imóveis em Belém para este ano de 2021, considerando somente a falta de imóveis, de acordo com o levantamento realizado para o Ministério das Cidades no ano de 2009, pela Companhia Estadual de Habitação para o Diagnóstico Habitacional do Pará. O número representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao déficit em 2010, que era de 69.203 domicílios. Para 2022, a projeção é de 94.630, isto é, a necessidade de mais 2.436 moradias para famílias vulneráveis e um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões. Segundo a Sehab, esses dados ainda estariam desatualizados e precisariam de uma revisão.

Atualmente, são cerca de 150 mil pessoas cadastradas no programa de habitação Minha Casa Minha Vida, da Sehab, o que mostra um número de interessados bem acima da projeção do déficit habitacional. Se considerar o número de moradias precárias em que as famílias vivem, muitas vezes mais de uma ou duas habitando o mesmo imóvel, o déficit habitacional se amplia exponencialmente, o que precisa ser levantado para o desenvolvimento de uma política habitacional em acordo com as necessidades atuais da população de Belém.

O autônomo Mauro Tavares, de 51 anos, é um dos moradores que será beneficiado com a entrega do empreendimento no Portal da Amazônia. Presidente da Associação de Moradores do Projeto da área, ele conta, literalmente, os 12 anos e 6 meses que espera pela casa, após sair da residência de palafita junto com outras 359 famílias na expectativa de, em dois anos, retornar para a casa nova.

“Se arrasta desde 2008 esse processo e, até hoje, somente 16 unidades foram entregues, no final de 2012. Tivemos audiência em 2015, 2016 e 2018, mas não chegamos a um acordo. Em 2017, pela parceria do prefeito com o Estado, na época, foram cedidas unidades habitacionais no Viver Independência, e 39 famílias decidiram ir, mas ainda temos 245 famílias que ainda vivem do auxílio e não voltaram para as suas casas”, afirmou.

Mauro explica que, por mais que veja boa vontade no atual secretário da Sehab, ainda há muita estrada pela frente e, “mesmo que sejam concluídos os dois canteiros da Mundurucus e da Osvaldo, ainda não cabem as 245 famílias, só cabem 127, então são 118 famílias que não tem um destino certo. Por isso cobramos que haja um levantamento da área do portal para que as famílias que faltam não sejam excluídas, para que fiquem pelo menos pelo bairro do Jurunas, porque nós moramos há 32 anos ali”, questionou.

Flexibilidade de regras para facilitar acesso a crédito

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon), Alex Dias, diz que há uma demanda muito grande de habitação de interesse social e o setor tem defendido junto ao Governo Federal mudanças nas regras do programa para facilitar o acesso à moradia. Como a região é caracterizada por uma população em sua maioria de baixa renda, há dificuldade por parte dos bancos de reconhecer a renda dessas famílias como estável, visto que muitas são formadas por ambulantes, trabalhadores do comércio informal, entre outros. 

“Isso aumenta o risco e faz com que diminua o potencial de financiamento dessas pessoas. Aí o governo federal propôs alterações na curva de subsídios, mais descontos, para garantir um acesso mais equilibrado, atendendo a essas realidades regionais. Nós reconhecemos que há a necessidade de uma política que favoreça essa população e proporcione a redução do déficit habitacional aqui”, pontuou, lembrando ainda outra preocupação, o aumento dos materiais de construção, como o cimento.

“Quando se trata de habitação de interesse social, a renda dessas pessoas é baixa e sensível a qualquer aumento de preço, então o aumento desses insumos estão ‘ferindo de morte’ qualquer programa habitacional de interesse social. Ou os governos aumentam os descontos ou vai ficar inviável produzir unidades habitacionais. O aço, por exemplo, aumentou 90%, e são itens relevantes na composição de uma casa, um apartamento”, destacou.

Alex também lembra outra luta do Sinduscon e das entidades que formam o Sindicato: 9% dos recursos do FGTS eram destacados para a região Norte e não conseguiam ser utilizados por conta das fragilidades de acesso mencionadas anteriormente. “Seguimos batalhando junto ao Governo Federal para diminuir essas dificuldades, porque, se já tínhamos um teto muito baixo, com esse aumento de preços a gente perde mais ainda”, concluiu.

Mais de 500 unidades devem ser entregues pela Cohab em 2021

A reportagem solicitou para a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) entrevista com representante do órgão sobre o assunto e a instituição respondeu, por nota, que atua diretamente na construção de 2 empreendimentos que juntos devem garantir cerca de 2.900 unidades habitacionais. A previsão inicial é de que, ainda neste ano, sejam 560 unidades. Entre os programas executados pela gestão do Governo do Estado estão o Sua Casa, criado em 2019 e que consiste na concessão de benefícios financeiros para aquisição de material de construção e pagamento da mão de obra, este último podendo chegar de até R$ 21 mil. 

De acordo com a Cohab, o Sua Casa contribui com o déficit habitacional por garantir ajuda a famílias carentes para que possam construir lares com qualidade e estrutura física, e também por permitir que imóveis inadequados possam ser reconstruídos, além de possibilitar que pessoas com algum tipo de deficiência possam adaptar moradias às necessidades.

De janeiro de 2019 a 31 de maio de 2021, 13.189 famílias, em todo o estado, foram contempladas por programas habitacionais como o Sua Casa. A estimativa da Cohab é que cada família seja formada por 4 pessoas. Desta forma, a estimativa é que 52.756 pessoas tiveram melhorias habitacionais no período 2019-2021. 

Também foi citado, na nota, o Projeto Habitacional para Agentes de Segurança Pública do Estado do Pará, em que os agentes recebem o aporte de cerca de R$ 10 mil para serem aplicados na aquisição ou reforma de unidade habitacional, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional.