Pará é Estado que mais utiliza o Fundo Amazônia

Com destino ameaçado, o Fundo Amazônia tem sido fundamental para que o Pará consiga implementar o Código Florestal. Desde o início da nova legislação, em 2012, o Estado recebeu R$ 91 milhões para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a primeira etapa do código. Esse foi disparado o maior recurso do fundo para essa finalidade, segundo estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Observatório do Código Florestal.

É através do CAR que os proprietários detalham a composição de suas propriedades, o que permite monitoramento, controle e combate ao desmatamento, fator diretamente ligado ao Fundo Amazônia. Por regra, quanto menores são as taxas de desmate no País, mais dinheiro é doado ao fundo por Noruega e Alemanha. De acordo com o Código Florestal, em áreas de floresta Amazônica, o proprietário do imóvel deve manter 80% da vegetação nativa. Se as taxas forem inferiores, o que é constatado pelo  CAR, o dono da área deverá adequar-se à lei com auxílio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Pelo levantamento, 19 estados brasileiros tiveram que acessar recursos extraorçamentários para implementação do CAR. Em 12 desses, a verba adicional era proveniente do Fundo Amazônia. No total, foi utilizado R$ 359 milhões do fundo, sendo 25% desse montante pelo Pará. Em seguida, vêm Amazonas (R$ 46 milhões) e Maranhão (R$ 40 milhões). "O orçamento ambiental compete com outras áreas que normalmente são tidas como prioridade, e o ambiente acaba com menos recursos, mas com atribuições crescentes", diz Paula Bernasconi, coordenadora de iniciativas econômicas para conservação do ICV.

Futuro do Fundo Amazônia é incerto

A insegurança em torno do futuro do Fundo Amazônia começou após o anúncio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de ter encontrado irregularidades na gestão do fundo e de querer modificá-lo. Uma das mudanças seria a diminuição da estrutura do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), um comitê cuja existência é condição para que os principais doadores - Noruega e Alemanha - continuem a aplicar suas verbas.

O anúncio ocorreu logo após o vencimento do prazo estipulado pelo decreto 9759, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de abril, que extinguiu todos os colegiados da administração pública federal - entre eles, o Cofa. O texto determinava que os colegiados deveriam passar por uma repaginação completa ou seriam extintos no dia 28 de junho. Todos os colegiados que passaram por reformulações foram restabelecidos, o que foi divulgado no Diário Oficial da União. No entanto, nada foi publicado sobre o Cofa.

Em carta, os países doadores formalizaram a defesa da estrutura do Cofa e afirmaram que as auditorias feitas no fundo não encontraram sinais de irregularidades.