Operações do MPF e PF miram fraudes na venda de 7,4 mil bois criados ilegalmente no Pará

Na nesta terça-feira (19.11), mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em quatro municípios paraenses contra suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. As operações, realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), se concentram em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.

A Justiça Federal ainda determinou, a pedido do MPF, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens - que somados chegam a R$ 17 milhões - das quatro pessoas alvo das operações e de outros quatro suspeitos. 

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público, estão sendo investigadas fraudes de triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Investigações apontam que os suspeitos conseguiram esconder a origem do gado, por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais – as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) -, e simularam que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.

Porém, perícias agronômicas realizadas pelo MPF em dados de fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade dos imóveis rurais e com o nível real de investimentos feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos.

Em um período de dez anos, de 2012 a 2022, 414 fazendas localizadas em território paraense compraram 47,2 mil bovinos criados ilegalmente na TI Apyterewa - uma das terras indígenas mais desmatadas do país. As negociações foram estimadas em mais de R$ 130 milhões. 

Além dessa ação, o MPF entrou na Justiça com 25 ações contra os maiores compradores de bois ilegalmente criados na área indígena, cobrando o pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas Parakanã. Desse total, quase R$ 48,3 milhões foram pedidos como ressarcimento, em favor dos indígenas, pelo proveito econômico que os compradores obtiveram com a comercialização de produto de ilícito ambiental.

Segundo o MPF, o objetivo é que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção territorial pós-desintrusão, com suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os demais R$ 17,7 milhões são referentes a pagamentos de indenizações por danos morais coletivos aos indígenas, em decorrência de violação dos seus direitos territoriais.