Novo piso nacional de professores terá impacto de R$ 458 milhões nos municípios do Pará em 2020

Os municípios paraenses deverão gastar R$ 457,80 milhões a mais com a folha salarial dos professores em 2020 na comparação com o ano passado, conforme levantamento divulgado ontem (22) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A previsão se deve ao reajuste de 12,48% do piso nacional do magistério na educação básica para 2020, anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante transmissão ao vivo, pela internet. O valor, que era de R$ 2.557,74 em 2019 passa para R$ 2.886,24 este ano.

Com o reajuste, o gasto das prefeituras do Pará com a folha de pagamento do magistério deve passar de R$ 3,56 bilhões para R$ 4,02 bilhões. Em todo o País, os respectivos valores  vão aumentar de R$ 67,96 bilhões para R$ 76,68 bilhões - um incremento de R$ 8,72 bilhões. "A necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do País – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%", destaca o comunicado da CNM, enviado aos prefeitos de todo o Brasil.

A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.

Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo.

Pela entidade municipalista, a média dos municípios do Pará é 68% com gastos com pessoal e 28% com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Em 2011, as respectivas proporções eram de 65% e 28%.

Movimento

Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do Executivo desde que identificou o expressivo aumento. Além disso, a entidade conversa com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste. "A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa", ressalta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso sem falar que é ano de fechamento de mandato.

De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os Entes e seus professores. O PL será debatido em diversas reuniões da entidade, pelos próximos dias.