Novo formato do CNPJ deve impulsionar setor empresarial no Pará

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou um novo formato para o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que terá letras e números a partir de julho de 2026. Segundo a RFB, essa mudança vai acontecer de maneira gradativa e não coloca em risco os números já emitidos, que continuarão valendo. Para o contador e educador financeiro Cleber Albuquerque, de Belém, o novo formato possibilita a continuidade das aberturas de instituições, permitindo a continuidade do desenvolvimento econômico estadual.

O objetivo da mudança é prevenir o esgotamento dos números de CNPJ, devido ao crescente número de empresas abertas no país. A nova identificação vai oferecer novas possibilidades de combinações. A instrução normativa RFB 2.229 que estabelece a novidade foi publicada em outubro de 2024.

“Esse novo formato de CNPJ alfanumérico vai possibilitar que o governo dê continuidade nas aberturas de pessoas jurídicas, de instituições e assim mesmo para o desenvolvimento da economia nacional e local”, avalia Albuquerque.

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A nova combinação contará com 14 posições, sendo que apenas as duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, serão compostas exclusivamente de números. Apenas as inscrições feitas a partir de julho do ano que vem terão a estrutura atualizada. As principais vantagens do modelo são: maior flexibilidade, possibilidade de novos cadastros e maior controle.

“A Receita alega que vai gerar uma maior flexibilidade e melhorar o controle, porque devido a esse novo formato alfanumérico, você vai ter condições de identificar os estabelecimentos, matriz e filiais, vai dar maior segurança, maior controle e maior possibilidade de que as empresas possam ter seguranças em estar constituindo seus estabelecimentos, porque não vai correr o risco de não haver uma quantidade ou uso de números de CNPJ para que possa estar crescendo”, explica o contador.

Já o contador Ewerton Ribeiro, vice-presidente de Administração do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, destaca que a principal mudança está na estrutura alfanumérica do CNPJ, que amplia exponencialmente a capacidade de registros. “A estrutura atual, composta por 14 dígitos numéricos, está se aproximando do seu limite de combinações, especialmente diante do crescimento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e da diversificação dos tipos de pessoa jurídica", justifica ele.

O especialista também ressalta que a implementação do novo CNPJ poderá trazer benefícios diretos para o ambiente de negócios no Pará. “A expectativa é de que a integração com as bases de dados estaduais, como a Secretaria de Fazenda do Pará, a Junta Comercial e as prefeituras, torne os processos de registro e licenciamento mais ágeis e precisos, evitando erros e retrabalhos. Isso representa um avanço importante na desburocratização e na transparência da gestão fiscal”, afirmou.

Ewerton concluiu dizendo que a nova estrutura "garante sustentabilidade do sistema a longo prazo".