Municípios paraenses devem apresentar decretos de calamidades para ter apoio federal

O Ministério da Cidadania promove a distribuição de cestas de alimentos para minimizar os impactos econômicos da pandemia. Os municípios que desejam solicitar o apoio da pasta devem apresentar decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública. No Pará, 32 municípios estão aptos a solicitar o apoio.

Para tanto, os decretos devem estar vigentes e serem reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR). As normas fazem parte da Portaria 618/2021, que traz a obrigatoriedade da declaração de calamidade pública para recebimento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA).

A política é voltada para indígenas, quilombolas e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais, através de parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esclarece que os municípios que desejam solicitar o apoio para ações de distribuição de alimentos devem apresentar decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública vigente e devidamente reconhecidos pela Sedec/MDR.

A área técnica da entidade reforça que além dos desastres como secas e enchentes, também se configuram situação de calamidade e emergência, a pandemia da Covid-19, desde que esteja em conformidade com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), e registrados no Sistema Nacional de Proteção Defesa Civil, reconhecidos pelo governo federal.

Na lista dos 32 municípios paraenses que podem recorrer  o apoio, há predominância de desastres como chuvas intensas e enxurradas, com 16 citações cada uma. Nos 68 desastres que parecem na lista, ainda aprecem oito casos de alagamento, sete inundações, cinco registros de deslizamentos e de doenças infecciosas virais, entre outros. Após se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), para análise e reconhecimento federal, o processo pode retornar para o município, com a solicitação de eventuais correções, como o acréscimo de documentos obrigatórios, por exemplo.