Mulheres ganham quase 16% a menos que homens no Pará, aponta o Ministério do Trabalho e Emprego

As mulheres no estado do Pará continuam enfrentando uma significativa disparidade salarial em relação aos homens, de acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Brasil, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos do que os homens, com variações dependendo do setor de atuação e da posição hierárquica. No Pará, a situação reflete a média nacional, com a desigualdade sendo mais acentuada nos cargos de liderança e direção.

No recorte estadual, a pesquisa revelou que as mulheres ganham 15,6% a menos do que os homens. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.298,95, enquanto a das mulheres é de R$ 2.784,70. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres.

A discrepância é ainda mais acentuada quando se observa o recorte racial. Em todo o Brasil, o relatório revela que mulheres negras ganham, em média, 54,7% menos do que as mulheres brancas. No Pará, onde a população negra compõe uma parcela expressiva da força de trabalho, essa disparidade se reproduz, especialmente nas ocupações de menor remuneração, como serviços domésticos e de limpeza.

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Embora a igualdade salarial esteja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, o cumprimento por parte das empresas ainda é falho. A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, reforça que a publicação dos relatórios salariais pelas empresas é uma medida importante para expor as desigualdades internas e promover ações que mitiguem essas disparidades. As empresas que não tornarem públicas essas informações até o prazo estabelecido estarão sujeitas a penalidades, como multas de até 3% do valor da folha de pagamento.

No âmbito das políticas de incentivo à igualdade de gênero no mercado de trabalho, o relatório aponta que 55,5% das empresas no Brasil possuem planos de cargos e salários com medidas específicas para promover a ascensão de mulheres. No entanto, apenas 27,9% adotam políticas voltadas para a contratação de mulheres negras. No Pará, a implementação de políticas desse tipo é essencial para reverter o quadro de exclusão das mulheres negras de setores mais bem remunerados, como tecnologia e ciências, áreas dominadas por homens.

A Lei nº 14.611, sancionada em 2023, e o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens visam corrigir essas desigualdades, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários adotem práticas que garantam a igualdade de salários. Segundo Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, o objetivo é não apenas garantir a equidade salarial, mas também promover a inserção das mulheres em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, o que terá impacto direto na renda familiar e no desenvolvimento econômico do país e do estado.