Ministro anuncia projeto para diminuir custos da energia elétrica e cita situação do Pará

O governo federal prepara pelo menos dois projetos de lei que devem ser enviados em breve para o Congresso - um deles com o objetivo de reduzir os custos de energia elétrica. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma das propostas busca “dividir melhor a conta” entre a energia paga pelos consumidores em geral e os grandes consumidores, enquanto a outra tratará da transição energética no setor de transportes. As declarações foram dadas durante audiência conjunta das comissões de Minas e Energia, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, realizada nesta terça-feira (29). 

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Na ocasião, o ministro citou o caso do Pará, em que a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou um reajuste de 16%, mas após uma negociação, fixou o aumentou em 11%. Nos últimos anos, de acordo com o ministro, a maior conta tem ficado com o chamado “mercado regulado” que abrange os consumidores comuns, enquanto os grandes consumidores compram energia no mercado livre e conseguem pagar menos.

Por isso, um dos projetos de lei vai tentar reestruturar o setor. “Nós estamos chegando perto do colapso do preço da energia elétrica para o consumidor brasileiro regulado. Nós fomos criando encargos para o consumidor regulado e agora chegou no limite”, declarou o ministro.

Um semana antes, no dia 23 de agosto, Alexandre Silveira discutiu os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta de energia, durante uma reunião com o governador Helder Barbalho e o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, em Brasília (DF). Na ocasião, Helder defendeu a necessidade de uma solução estrutural para os desafios do setor elétrico no Pará, em especial no sistema de transmissão e valor da cobrança pelo serviço. Ele também reforçou que o valor pago pela energia ocausa impactos negativos à população paraense.

Ainda durante o encontro, Alexandre Silveira adiantou que um conjunto de medidas será levado ao Congresso Nacional para avaliação, com ênfase nos critérios de dedução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo pretende reduzir os subsídios custeados pela CDE - um fundo setorial pago pelos consumidores de energia elétrica e onde estão embutidos, por exemplo, gastos com saneamento. A ideia é transferir para o Orçamento da União os custos da CDE que não estão diretamente relacionados ao setor energético. 

"Uma das frentes que devemos propor é que encargos que estão na CDE e não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União", disse, nesta terça-feira, durante a audiência na Câmara dos Deputados. 

"Essa reformulação geral do setor elétrico perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico", continuou. 

O Pará é atualmente o estado com a tarifa de energia mais cara do Brasil, chegando a 0,96 por quilowatt-hora (kWh), sem contar impostos a taxa de iluminação pública. O valor está acima da média nacional, que é de R$ 0,72 por KWh.

Transição energética

Outra proposta que está sendo elaborada pelo governo vai atuar na transição energética do setor de transporte com projetos como o chamado “diesel verde”. Silveira informou que devem ser investidos R$ 60 bilhões no produto.