Pará é um dos maiores produtores e o maior pagador de energia elétrica do Brasil

O apagão vivenciado pelo Brasil na terça-feira (15) acendeu um alerta para a qualidade do serviço de energia prestado aos cidadãos, bem como a segurança do sistema. No Pará, estado com a energia mais cara do Brasil, os gargalos são muitos e quem paga a conta é o consumidor. Um informativo da ouvidora da Aneel indica que o Pará é um dos estados com maior número reclamações por falhas de prestadoras.

A concessionaria Equatorial Pará aparece em 16º lugar em volume de reclamações em um ranking com 52 distribuidoras. Os dados são relativos ao acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023. Isso situa o estado numa zona que corresponde a 10% a 25% acima da média brasileira, conforme dados da Aneel. O mesmo relatório aponta que apenas 32,38% das reclamações feitas em julho foram efetivamente solucionadas (tendo por resolvidas registros a partir da afirmação do consumidor).

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Dentre as principais reclamações estão falta de energia, variação de consumo, cobranças irregulares e interrupções frequentes.

Esses números chamam atenção quando comparados ao preço da eletricidade paga pelos paraenses e o déficit de cobertura.

O Pará responde por aproximadamente 11% de toda a eletricidade consumida pela população brasileira, sendo o segundo maior produtor do país. Apesar disso, o estado também lidera outra lista e esta nada agradável. Tem a fatura da energia mais cara do país, conforme ranking da Agência Brasileira de Energia Elétrica (Aneel), a mesma que aprovou esta semana um aumento médio de 11,07% na conta de luz.

Esse percentual ganha proporções quando se observa o histórico do Pará. De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos dez anos a tarifa de energia elétrica residencial no Pará acumulou alta de 171,93%.

Enquanto isso, dos 144 municípios paraenses, 56 ainda não têm universalizado o serviço eletricidade. Isso corresponde a 38,8% de residências às escuras em um estado que tem duas, das três maiores hidrelétricas do país em capacidade geradora – Belo Monte e Tucuruí. Elas estão atrás apenas da Itaipu Binacional. Ressalta-se que a hidreletricidade é a principal fonte de geração de energia no Brasil (53,58% do total entregue).

Números da Equatorial Pará indicam que a possui 140 mil km de rede em baixa e média tensão em todo o Pará e que executa programas de universalização de energia conforme deliberação do Ministério de Minas e Energia.

A empresa foi indagada pela reportagem sobre o volume de reclamações. Ela apresentou resposta com base em números do mês de julho de 2023. “Em julho de 2023 foram finalizadas 97 reclamações. Destas, 25,77% foram avaliadas como resolvidas pelo consumidor. Vale destacar que o cliente não é obrigado a avaliar a conclusão da demanda. As reclamações que não são avaliadas ao final do processo pelo consumidor, a própria plataforma considera como solucionadas, o que representam 81,44% das demandas do mês”.

Conta que afasta investidores

Os gargalos da energia elétrica no Pará embutem outro problema para o estado que é a dificuldade na atração de investimentos, principalmente privados, e a consequente estagnação em arrecadações importante como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

“Apesar de ser um estado com imensas riquezas, o valor da tarifa assusta o investidor. O investidor não vem porque já sabe que vai sair perdendo. O maior insumo do processo produtivo é a energia”, observou o engenheiro e consultor e energia elétrica, Carlindo Lins.

Dos setores mais afetados por esse quadro, Carlindo cita a indústria.

Para se ter ideia, a indústria brasileira responde por mais de 30% do consumo final de energia no país, conforme dados de Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Já a conta de luz, corresponde ao terceiro maior gasto das empresas.

“A gente tem um mercado insipiente em relação a outros mercados, que estão no Sul e Sudeste, como ele [o empreendedor] vai concorrer com o produto que vai gerar aqui no estado se ele já sai com um preço da energia desproporcional”, completou.

Carlindo Lins ainda fez um comparativo com Santa Catarina, estado que detém a tarifa de energia elétrica mais barata do Brasil. “Hoje a tarifa mais baixa está em Santa Catarina, que é o estado que tem a melhor qualidade de vida do país. O que a energia proporciona é justamente este bem-estar para que este país fique mais equilibrado”.

Veja o que entra no cálculo da conta de luz

Grande dimensão territorial, baixa densidade demográfica e alto índice de inadimplência são alguns dos motivos apontados para responder a perguntas sobre as altas tarifas de energia acumuladas no Pará.

A Equatorial Pará também foi indagada sobre o motivo dos valores. Em resposta, informou que itens relativos à distribuição de energia responderiam por 31% de uma fatura média, 35% ao repasse de impostos e encargos setoriais aos agentes governamentais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão.

A empresa ainda alegou as “dimensões continentais” do estado. “A logística e os custos para operação, manutenção e expansão da rede elétrica são muito mais altos e desafiadores que nos outros estados”, registrou por nota.

“A geração de energia é equalizada. Todo mundo paga o mesmo valor de quilowatt-hora (kWh) na geração. Mas não fizeram isso na distribuição. E a nossa distribuição até pelas peculiaridades do estado é a mais cara do Brasil. Se a gente não tiver investimento federal, todo investimento feito no estado não se converte para o consumidor”, comentou o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PL).

Devido ao apagão vivenciado pelo Brasil na terça-feira (15), Passarinho participou de uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar dos efeitos sobre a região Norte.

“Eu falei com o ministro, e tenho repetido em outras ocasiões: precisamos ter uma política de governo para que todo brasileiro pague o mesmo quilowatt-hora independentemente do imposto estadual. Só que isso não passa no Congresso vindo apenas de nós, parlamentares do Norte, porque nós não temos número [de deputados e senadores para aprovar]. Estados como São Paulo são capazes de fazer muito mais pressão. Então, temos batido nessa tecla, mas não sai disso”, explicou.

No apagão desta semana, o Pará ficou cerca de seis horas sem energia elétrica. As causas da interrupção na energia ainda são apuradas.

O índice de complexidade socioeconômica, que leva em conta os indicadores socioeconômicos, têm um peso significativo no cálculo da conta de luz. Assim, fatores como renda per capta e o próprio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem onerar mais justamente os estados que apresentam esses números mais baixos

E, ainda que haja diferença na conta de luz paga pelo paraense em relação a conta paga pelo amazonense, por exemplo, as tarifas de energia mais cara do país acabam por se concentrar no Norte do Brasil.

"Temos um índice de inadimplência muito alto e uma quantidade de furtos de energia muito alta. E essas dificuldades vão para a tarifa. Só que o preço que temos hoje, não cabe no bolso do paraense. De todos os consumidores do estado, 77% são de baixa renda. Então muitas vezes a inadimplência é porque ele vai comprar comida”, observou Carlindo.

Medidas que poderiam baratear esse ônus esbarram, como observou o deputado Passarinho, na falta de força política da região. Exemplo é um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que proíbe a cobrança das perdas não técnicas aos consumidores. O texto tramita no Congresso desde 2019 e atualmente está pendente de análise pela Câmara.

“O Pará joga 70% do que produz na rede, o Amapá joga 62% do que produz. Tocantins joga 76%, Rondônia joga 90%. É uma contribuição significativa para o país, mas essa energia é direcionada principalmente para os grandes centros de produção no Sul e Sudeste. Os estados produtores de uma forma geral não têm uma recompensa pelo que proporcionam para o país”, observou o Carlindo Lins.

O que se tem como política compensatória são os repasses dos royalties, mas esses valores vão para os estados e municípios e não se convertem em abatimentos para os consumidores. “Os royalties não são para o consumidor e é o consumidor que mantém essa estrutura. Tudo sai do bolso do consumidor, então, não é justo que não haja retorno para amenizar o que ele paga”, completou engenheiro.