Mercado de combustíveis: Fiscalização da ANP em 5 municípios do Pará encontra irregularidades

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 25 e 28 de julho, ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país, com o objetivo de verificar se as normas impostas aos estabelecimentos estão sendo cumpridas.  No Pará, os fiscais da Agência estiveram nas cidades de Belém, Ananindeua, Irituia, Santa Luzia do Pará e Aurora do Pará, verificando o funcionamento de agentes regulados nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás liquefeito de petróleo, conhecido como gás de cozinha) e uma base de distribuição. 

Durante a fiscalização, uma empresa de transporte de GLP de Belém foi autuada por realizar armazenamento não autorizado de vasilhames do produto em área de estacionamento. O estabelecimento também sofreu autuação por ignorar outras regras de segurança no armazenamento dos botijões.

Um posto foi autuado, no município de Ananindeua, por não ter os instrumentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis, nem disponibilizar abertura dos tanques de armazenamento para realização dos testes de quantidade das bombas abastecedoras.

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A ANP também aplicou medidas reparadoras de conduta (MRC) relacionadas à exibição da tabela de preços e transparência das informações sobre os tributos federais e estaduais em dois postos de combustíveis de Irituia. Outro posto foi advertido com medida reparadora de conduta por conta da exibição da tabela de preços, no município de Aurora do Pará. A MRC concede prazo ao estabelecimento para que repare irregularidade verificada nas ações de fiscalização da Agência e, caso não se adeque, ele será autuado. 

No município de Santa Luzia do Pará, um posto de combustíveis, que também atuava como revenda de gás de cozinha, foi autuado por uma série de irregularidades: não fornecer amostras de combustíveis para monitoramento da qualidade, não permitir o acesso dos fiscais às instalações administrativas do posto, operar revenda de GLP sem atender às exigências mínimas de segurança, ostentar marca que não constava no cadastro do estabelecimento na ANP e não possuir balança decimal para pesagem dos botijões. Segundo a Agência, a área de armazenamento de GLP do local foi interditada por não atender aos critérios de segurança. 

Segundo a ANP, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.  Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco, disponível no site da Agência, ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).