Mercado de apostas prevê arrecadação de R$ 20 bilhões com impostos

O mercado regulamentado de apostas online espera gerar R$ 20 bilhões em impostos e taxas em 2025, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O valor inclui outorgas federais e taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa o valor total do dinheiro apostado por jogadores, além de impostos tradicionais do setor de serviços, que aumentarão a carga tributária a 36%. A entidade afirma que o Brasil se consolidará como o maior mercado da América Latina e disputará a posição de 3º ou 4º maior do mundo no setor. Com informações do Poder 360.

Outro reflexo dessa movimentação é a estimativa da ANJL sobre a geração de 60 mil empregos diretos e indiretos com a regulamentação. A associação acredita que as empresas de apostas movimentarão uma extensa cadeia de serviços em áreas como tecnologia da informação, publicidade, mídia, advocacia entre outras. 

Apenas as empresas com domínio “.bet.br” poderão operar legalmente no Brasil a partir de janeiro. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) exigirá que as empresas obtenham autorização prévia e paguem outorga federal, além de taxa sobre a receita bruta de apostas. A regulamentação do setor avançou em novembro, quando a SPA-MF publicou as regras para registro dos domínios.

Os interessados devem solicitar o registro após receberem autorização de operação, com prazo de análise de até 150 dias pelo governo. O processo é gerenciado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e exige que as solicitações correspondam ao total de marcas comerciais autorizadas pela SPA-MF. As empresas também precisarão implementar o Domain Name System Security Extensions (DNSSEC) para garantir a segurança dos domínios.

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As empresas que não receberem autorização poderão recorrer em até 15 dias. Eventuais disputas sobre nomes de domínios serão resolvidas pelo Sistema Administrativo de Conflitos de Internet Relativos a Nomes de Domínios (SACI-Adm). Após aprovação, as empresas terão 5 dias para registrar seus domínios no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap ) da SPA-MF. O sistema integrará todas as informações sobre operações de apostas no país.