A margem do crédito consignado, modalidade que tem desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou benefício, tem sofrido alterações – tanto a Câmara dos Deputados como o governo do Pará criaram uma ampliação dessa margem, que é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida com o crédito, passando para um percentual maior do que era permitido: 40%, no caso do Pará, e chegando até 45% em algumas categorias nacionais.

Com esse aumento, o economista Nélio Bordalo diz que o risco de endividamento existe para quem não tem controle em seus gastos, já que a ampliação do crédito poderá causar problemas no orçamento doméstico – com o compromisso assumido no empréstimo, o desconto ocorre diretamente no salário, ou seja, o servidor irá receber o saldo de sua remuneração com a parcela mensal já descontada.

“Certamente, sem planejamento e controle financeiro, o valor descontado poderá fazer falta para honrar outros compromissos assumidos anteriormente ou até para pagar as contas normais do mês, como água, energia, supermercado, aluguel e outras. Por isso é imprescindível avaliar a necessidade de utilização do crédito consignado, pois ele pode ser tanto um aliado como um inimigo do orçamento”, afirma.

A primeira dica do economista é que o servidor, empregado ou beneficiário só solicite crédito consignado se realmente estiver precisando para resolver algum problema financeiro temporário ou urgente. Além disso, outra oportunidade pode ser no caso de o consumidor ter uma oportunidade para adquirir algum bem, ou seja, o crédito é oportuno para conseguir sair das dívidas ou realizar sonhos - para isso, às vezes é preciso ter algum tipo de crédito na praça.

Na opinião de Nélio, para não perder o controle, é importante que o consumidor elabore um orçamento mensal para identificar todas as despesas e a sua renda, a fim de saber o que pode ser ajustado ou até eliminado, como compras supérfluas. Dessa forma, ele conseguirá controlar os gastos mensais dentro de sua realidade financeira, já que as dívidas podem virar uma bola de neve sem o devido controle.

Consignado: o que é?

O economista Nélio Bordalo explica que esse crédito é muito particular, porque as parcelas da dívida são descontadas diretamente no contracheque, holerite ou benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo mais comum para funcionários públicos, aposentados e pensionistas e para alguns trabalhadores com carteira assinada, caso a empresa tenha feito um acordo com o banco.

Esta é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, segundo ele, e quem trabalha com carteira assinada, é aposentado, pensionista ou funcionário público pode acessar o empréstimo com facilidade, rapidez e sem muita burocracia. Portanto, é uma boa alternativa para quem busca crédito em função das taxas de juros mais baixas: está em uma média de 1,5% ao mês, enquanto o empréstimo pessoal tem juros médios de 4,05% mensalmente, podendo chegar a taxas mais elevadas nos dois casos.

“No cenário atual da economia, é importante ampliar o crédito consignado para os servidores do governo do Estado e os brasileiros como um todo, pois possibilita alternativas de consumo, e também para trocar um empréstimo com taxas de juros altas por um empréstimo de juros mais compatíveis com o orçamento do servidor ou aposentado.

Para a economia como um todo, o aumento da margem pressupõe mais dinheiro circulando na região, por meio do consumo de produtos, utilização de mais serviços e negociação de dívidas, caso parte dos recursos seja direcionada pelos consumidores para negociar ou quitar débitos com taxas de juros mais elevadas, tais como cartão de crédito, cheque especial, carnês de lojas e financiamentos de veículos, por exemplo.

Saiba o que muda com as novas regras

A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) informou que a margem do crédito consignado com desconto automático em folha, que antes era de 30% para os militares e de 33,33% para os civis, foi aumentada para 40%. O direito é para todos os servidores públicos estaduais e estará disponível a partir de 25 deste mês, respeitando os termos de políticas internas das consignatárias. A mudança estará disponível no contracheque referente ao mês de julho.

O texto foi modificado a partir da publicação da lei nº 9.659, de 1º de julho de 2022, que altera as leis estaduais nº 4.491/1973 e nº 5.810/1994. “A medida trará grande impacto social e econômico, e auxiliará os servidores públicos a enfrentarem os efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus”, destacou a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Thainná Vieira.

Nacionalmente, pela proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de junho, o limite de crédito consignado foi ampliado para a maioria dos assalariados brasileiros, autorizando a modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil, sendo que a Medida Provisória (MP) segue agora para o Senado.

Pelo texto, foi ampliada de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável para empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Cuidados com o crédito consignado

• Apenas solicitar o crédito em casos de problemas financeiros urgentes ou temporários
• Utilizar o consignado na oportunidade de adquirir um bem durável ou realizar um sonho
• Elaborar um orçamento mensal com todas as despesas e ganhos
• Ajustar o orçamento ou eliminar gastos supérfluos para conseguir pagar o consignado
• Não deixar as dívidas viraram uma bola de neve, evitando mais compras parceladas se já tiver o consignado