Mais de 11 mil no Pará terão direito ao Lote Residual de restituição do Imposto de Renda neste mês

O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro contempla 23.372 contribuintes da 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Pará, Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, segundo a Receita Federal. Eles terão direito a créditos no valor total de R$ 45 milhões. Somente no Pará, serão distribuídos R$ 22.8 milhões para 11.481 contribuintes. Desses, 6.253 são atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas e vão receber valores que somam R$ 15 milhões. Enquanto em Marabá, serão R$ 6.168.088,72 para 3.783 contribuintes e em Santarém são R$ 1.561.370,92 para 1.445 contribuintes. 

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Ainda de acordo com a Receita Federal, a consulta ao lote estará disponível a partir das 10 horas desta segunda-feira (24). Em todo o País, será liberado crédito bancário para 471.447 contribuintes, no valor total de R$800 milhões. Desse total, R$269.910.856,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 idosos acima de 80 anos, 54.365 entre 60 e 79 anos, 5.516 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 23.070 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 382.013 contribuintes não prioritários.  

Como consultar se a restituição está disponível

• Para consultar se restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
• A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
• Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. 
• A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.  

Como o dinheiro será liberado

• O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. 
• Caso o crédito não seja realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
• Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).  
• Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".