Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs podem ser suspensos pela Receita por pendências

Cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular têm pendências com a Receita Federal. Se a situação permanecer irregular, o órgão pode punir a irregularidade com multas e suspensão do CPF ou CNPJ.

O site da Receita Federal disponibiliza o serviço de consulta para dívidas e pendências fiscais. Também é possível checar por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

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Quais as principais pendências?

Para pessoa física, a principal é a falta da declaração do imposto de renda. 

Para a pessoa jurídica, as pendências podem ser a falta de:

Programa gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;

Declaração anual simplificada para o Microempreendedor Individual;

Declaração de informações socioeconômicas e fiscais;

Declaração de débitos e créditos tributários federais;

Escrituração contábil fiscal. 

Como regularizar o CPF ou CNPJ na Receita Federal?

Para regularizar as pendências, o contribuinte não precisa comparecer às unidades da Receita Federal. Basta apresentar as declarações ou escriturações identificadas na consulta.

O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de cinco a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado.

A regularização ocorre pela internet ou, se necessário, com a comprovação de que a entrega já foi feita. Nesse caso, pode ser necessário entrar em contato com a Receita por canais oficiais.

Se a omissão for motivada por erros cadastrais, será preciso corrigir o cadastro para retirar a pendência. A regularização será automática, menos em casos de incompatibilidade entre declarações e a situação do cadastro.

Quais os efeitos da falta de regularização?

Para as pessoas físicas, pode haver a multa de até 20% do valor do Imposto de Renda que deveria ter sido declarado. Além disso, ter o CPF pendente impede a emissão de passaporte e posse em concurso público.

Pessoas jurídicas têm multas por omissão. A situação irregular do CNPJ também restringe a emissão de notas fiscais, a obtenção de crédito bancário e a celebração de contratos com a administração pública.