Mais da metade dos municípios paraenses corre risco de suspensão do FPM; saiba quais

Entes federativos precisam enviar dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ao Ministério da Saúde até o dia 02 de março

Gabriel da Mota

09.02.24 7h00

O abono será pago em duas parcelas, nos meses de abril e maio (Foto: Marcos Santos | USP Imagens)

Até o início da tarde de quinta-feira (8), mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não haviam transmitido os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes ao último bimestre de 2023. No Pará, 100 dos 144 municípios constavam na lista de pendentes com o Siops. O não cumprimento do prazo para homologação dos dados, que vai até o dia 02 de março, pode levar à suspensão do recebimento de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na semana passada, gestores locais haviam relatado dificuldades para realizar o envio do relatório por conta de problemas no acesso à plataforma do Siops, que é o sistema de com informações orçamentárias públicas de saúde de todo o país. O preenchimento de dados é obrigatório e permite monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS feita pelos entes federativos.

Em nota enviada ao Grupo Liberal na quarta-feira (7), o Ministério da Saúde informou que os números nacionais não são estáticos, já que os gestores locais ainda estão transmitindo os dados do sistema até o início do próximo mês, quando será feita a varredura definitiva do sistema. O MS comunicou, ainda, que “a pasta atende diretamente a todos que buscam apoio ou têm dúvidas sobre o Siops, e está preparada para oferecer o suporte necessário”.

Com relação aos problemas no preenchimento de dados, relatado pelos gestores locais, o Ministério da Saúde disse que o sistema é monitorado constantemente. “Em caso de inconsistências eventualmente detectadas, uma nova versão do programa é gerada. Até o momento, não há a identificação de dificuldades que afetem o processo de transmissão e homologação dos dados do sistema”, concluiu a nota.

A relação de municípios brasileiros que ainda não transmitiram os dados de ASPS pode ser acessada na aba ‘Entrega de dados’ do Siops, disponível no site do Ministério da Saúde. Já o atendimento ministerial aos entes federados pode ser solicitado pelo e-mail: siops@saude.gov.br.

Confira a lista de municípios paraenses que não haviam homologado os dados no Siops (atualizada às 12:13 desta quinta-feira, 08/02):