Maioria dos municípios paraenses ainda não está pagando o piso salarial de enfermagem, diz Senpa

Mais da metade dos municípios paraenses ainda não está pagando o piso nacional de enfermagem, de acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa), Antônia Trindade. A entidade, no entanto, não detalhou quais são esses municípios.

Pela Lei 14.434/2022, que foi aprovada no Senado Federal há um ano, foi definido que o piso salarial dos enfermeiros deve ser de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Alguns municípios como Belém, Ananindeua e Santarém já confirmaram o repasse, segundo a Senpa. 

“O piso da enfermagem foi aprovado no Congresso Nacional sem nenhuma modificação integral. A Confederação Nacional dos Hospitais Privados entrou com um pedido de liminar para suspender o piso. O ministro Barroso deu essa liminar suspendendo o preço. A partir daí teve uma série de recursos que nós entramos como federação, confederação representando os trabalhadores. Parcialmente, o ministro Barroso depois de uma votação no STF, por oito a dois, determinou que o piso seria um complemento salarial, que hoje, nós avaliamos como um abono, como um desrespeito a categoria, tirando os direitos trabalhistas”, avalia Antônia.

Belém, apesar dos impasses, já está realizando o pagamento do piso salarial, conforme afirma Antônia. "O repasse começou a ser feito há cerca de duas semanas. Belém fez, sim, com muita diferença [o pagamento], com um descontrole total, de a gente não saber quem era que tinha direito, quem não tinha direito, como era que seria. Teve ato público, paralisação, várias paralisações. Agora, a secretaria de saúde está se adequando, está fazendo a transparência. Mas ainda não está terminado”, pontua.

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“Foi logo em que o prazo [de pagamento] foi determinado pelo Ministério da Saúde, que foi a primeira remessa cheio de gratificações não permanentes. Então, agora, foi repassado dia 29 de setembro a segunda remessa, dizendo o Ministério da Saúde, que consta todas as distorções feitas pelos gestores na primeira remessa do mês de setembro", afirma Antônia. A representante do Senpa lembra, também, que no caso de Ananindeua, o complemento está sendo pago de forma diferente do que a categoria imaginava. Já se tratando das empresas privadas, o cenário de falta de pagamento se mantém e a categoria segue negociando junto à patronal.

A presidente da entidade explica que cerca de 70% dos profissionais do Pará ainda não receberam o repasse do complemento do piso. Antônia adianta, ainda, que os enfermeiros planejam novos atos e paralisações caso o pagamento não seja efetivado.

“As entidades sem fins lucrativos, que são as OS’s, não repassaram o dinheiro ainda, que o prazo era no contracheque de setembro. No estado, a maioria dos profissionais de enfermagem não receberam nenhum centavo em contracheque. A grande maioria não está repassando esse complemento. Todas as OS’s, nenhuma pagou, que são em torno de dez”, explica. O sindicato pretende se reunir com a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) para discutir sobre o pagamento nesta quinta-feira (5). 

(Reprodução / Agência Belém / Arquivo)

Técnicos e auxiliares de enfermagem

No Pará, os profissionais técnicos e auxiliares que compõem o quadro de funcionários públicos ainda não receberam o piso, de acordo com a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem dos Municípios de Belém, Marituba e Ananindeua (Sate),  Marli Groeff. Segundo a gestora, em Belém, mais de 70% dos profissionais também não receberam nenhum valor: “A promessa é que fosse até sexta-feira [o pagamento], na véspera de Círio, porém devido aos atrapalhos de repasse do Ministério da Saúde, que atrasou dois dias, a falta de internet, a questão da Sesma, eles não deram garantia que a gente vai receber até a véspera do Círio”, pontua.  “E deixaram a possibilidade de receber até sexta-feira. Então, aquele percentual que não tinha recebido o piso no primeiro repasse do Ministério da Saúde, continua sem receber. Muitos colegas estão pedindo um ato ainda na semana do Círio. Estamos estudando a possibilidade”, frisa. 

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que o Governo Federal já disponibilizou o recurso para pagamento do piso nacional de enfermagem no Pará. A Redação Integrada de O Liberal também buscou a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) para esclarecer sobre o panorama dos repasses municipais. Até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve retorno.