Lula proíbe acordo direto do comércio sobre trabalho em feriado; 'sabota a economia' diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira feira (13) uma portaria (nº 3.665) que muda a regra para o expediente no setor de comércio. Os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. Luiz Marinho mudou as normas de uma portaria (nº 671) assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que havia dado uma permissão permanente. Agora, os sindicatos de trabalhadores estão mais empoderados.

A mudança aconteceu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial no dia 14 de novembro. A determinação passou a valer de forma imediata. 

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Saiba a diferença 
Como ficou e como era: 

• regra de novembro 2021 – a decisão sobre trabalhar em feriados dependia só de cláusula no contrato de trabalho, desde que respeitada a jornada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• regra de novembro de 2023 – só pode haver convocação para o trabalho se a decisão foi por meio de convenção coletiva da categoria de trabalhadores.

As seguintes áreas passarão a ser fiscalizadas pelos sindicatos quanto a folgas em dias de feriado:

• comércio em geral;
• comércio varejista em geral;
• comércio em hotéis;
• varejistas de peixe;
• varejistas de carnes frescas e caça;
• varejistas de frutas e verduras;
• varejistas de aves e ovos;
• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
• comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.

O Brasil tem ao menos 5,7 milhões de empresas do setor de comércio, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) até novembro, segundo o governo federal. O valor representa 27% do total de 21,7 milhões de pessoas jurídicas do país.  

PRÓXIMOS FERIADOS

O país terá vários feriados nacionais nos próximos meses, como Natal (25/12) e Confraternização Universal (1/1). 

Datas de todos os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024

• 2ª feira (1º.jan): Confraternização Universal (feriado nacional);
• 2ª feira (12.fev): Carnaval (ponto facultativo);
• 3ª feira (13.fev): Carnaval (ponto facultativo);
• 4ª feira (14.fev): 4ª Feira de Cinzas (ponto facultativo até 14 horas);
• 6ª feira (29.mar): Paixão de Cristo (feriado nacional);
• domingo (21.abr): Tiradentes (feriado nacional);
• 4ª feira (1º.mai): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
• 5ª feira (30.mai): Corpus Christi (ponto facultativo);
• sábado (7.set): Independência do Brasil (feriado nacional);
• sábado (12.out): Nossa Senhorra Aparecida (feriado nacional);
• 2ª feira (28.out): Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
• sábado (2.nov): Finados (feriado nacional);
• 6ª feira (15.nov): Proclamação da República (feriado nacional);
• 4ª feira (25.dez): Natal (feriado nacional)

Marinho diz que nova regra "sabota a economia"

Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, criticou a portaria do governo Lula. Para ele, a mudança na regra é um “ataque” contra a economia, “prejudica trabalhadores e empregadores” e é mais uma medida do governo Lula “a favor do velho e carcomido peleguismo sindical”. O senador afirmou que irá propor uma nova legislação para “corrigir” a medida.

“Quando Lula falou que no próximo ano teria menos feriados, já estava tramando contra o Brasil e a favor do velho e carcomido peleguismo sindical. PT sabota a economia e promove retrocesso. Resultado: ‘Lula proíbe acordo direto do comércio sobre trabalho em feriado'”, disse em seu perfil no X (antigoTwitter). 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também criticou a medida em seu perfil no X, dizendo que vai tomar “as medidas cabíveis para brecar esse atentado ao Brasil”. Segundo ele, a revogação do acordo direto entre patrões e empregados aumenta os custos de 5,7 milhões de empresas do setor de comércio. “O governo do PT decidiu na calada do fim do ano aumentar os custos de 5,7 milhões de empresas do setor do comércio com uma canetada que passa a exigir autorização de sindicatos – para empoderar sindicalistas – no caso do trabalho aos finais de semana. Essa regra foi flexibilizada pelo presidente Bolsonaro para permitir a livre negociação entre patrões e empregados, visando reduzir custos aos consumidores e garantir empregos. Vamos tomar as medidas cabíveis para brecar esse atentado ao Brasil”, disse.