Justiça de Minas Gerais aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

A 123 Milhas teve seu pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça de Minas Gerais nesta quinta-feira, 31. A decisão da juíza Cláudia Helena Batista suspende ações e execuções contra a agência digital de viagens pelos próximos 180 dias. A empresa havia solicitado a recuperação na terça-feira, enfrentando uma dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com a análise da juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o cálculo preliminar indica que a 123 Milhas possui uma lista de credores que ultrapassa 700 mil pessoas físicas. A decisão exige que o plano de recuperação inclua medidas de reparação para esses consumidores.

VEJA MAIS

A juíza Cláudia Helena Batista escreveu em sua decisão: "No caso de recuperação judicial de empresas cujo foco principal é o mercado consumerista, que é protegido por legislação especial de caráter público, o plano apresentado ao tribunal deve incorporar medidas de reparação para os credores do setor consumerista que foram prejudicados em todo o país".

Seguindo a determinação, os credores têm um prazo de 15 dias para enviar divergências sobre as dívidas alegadas pela 123 Milhas aos administradores judiciais. Além disso, a juíza sugeriu que aqueles que desejam buscar a mediação devem entrar em contato com a 1ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) por meio do e-mail: gavip1@tjmg.jus.br.

Juíza determina dois administradores judiciais

Dois administradores judiciais foram nomeados no processo pela juíza: Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados e Brizolar e Japur. Esses representantes têm 48 horas para aceitar a nomeação.

O Tribunal estabeleceu honorários de 4% sobre a dívida de R$ 2,3 bilhões, o que se traduz em R$ 46 milhões para cada um. A aceitação dessa nomeação deve ocorrer dentro de 48 horas.

A juíza também solicitou à empresa que forneça documentação faltante, como a lista de empregados, ativos dos administradores, extratos bancários e outras informações pessoais, as quais serão mantidas em caráter confidencial no processo.

Além da 123 Milhas, a Nouvem, holding que possui 100% do controle da empresa, e a Art Viagens também são requerentes na recuperação judicial. A Art Viagens é uma das principais fornecedoras da 123milhas e figura como garantidora em vários contratos e compromissos, sendo considerada devedora solidária.