Imposto do pecado: Setores de mineração e petróleo reagem à proposta de reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um novo relatório da reforma tributária na última quarta-feira, 25, que tem causado insatisfação nos setores relacionados à mineração e à exploração de petróleo e gás. Esses setores já estão se mobilizando para buscar alterações no texto.

A principal preocupação se concentra na imposição de uma taxa de até 1% sobre a extração de recursos não renováveis. Esta nova tributação foi introduzida pelo relator sob o nome de Imposto Seletivo, frequentemente chamado de "imposto do pecado", que visa a taxar atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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Imposto seria aplicado tanto nas vendas internas quanto nas externas

O problema central reside na proposta de que esse tributo será aplicado "independentemente da destinação", ou seja, tanto nas vendas internas quanto nas externas, o que é percebido como contraditório. Raul Jungmann, ex-ministro e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), destaca: "O texto do senador Eduardo Braga é enfático ao afirmar que a carga tributária não afetará as exportações." Há preocupações de que os produtos brasileiros se tornem mais caros e percam competitividade.

Jungmann também aponta uma redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties. Ele explica que "em 2021, arrecadamos R$ 10,3 bilhões por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No ano anterior, esse valor foi de R$ 7,1 bilhões." Além disso, as críticas se estendem ao modelo do novo imposto, que propõe alíquotas de até 1% com base no valor de mercado do produto, o que é considerado "extremamente difícil de determinar" e pode levar a disputas acirradas.

Setor de petróleo e gás prevê impactos nos preços

A nova taxa também preocupa o setor de petróleo e gás, que prevê impactos nos preços. Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), afirma: "Isso afetará todos os consumidores, desde aqueles que abastecem seus veículos até os que adquirem botijões de GLP e os que viajam de avião. Em resumo, poderá gerar pressão inflacionária."

Ardenghy argumenta que o Imposto Seletivo tradicionalmente se aplica a "atividades supérfluas, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a mesma relevância econômica da produção de petróleo". Ele enfatiza que a essencialidade dos combustíveis já foi reconhecida em lei e que se trata de um mercado de grande magnitude, com o Brasil consumindo diariamente 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis.