Agosto é mês de luta das mulheres em prol de igualdade no trabalho e contra a violência

Agosto é um mês crucial para a história das mulheres do Brasil e para a luta pela igualdade de gênero. Além da campanha “Agosto Lilás”, contra a violência doméstica, que neste ano marca também os 14 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, o mês traz também o Dia Internacional da Igualdade Feminina, que ocorre em todo 26 de agosto, para lembrar as conquistas das mulheres, como o direito ao voto, e reivindicar mais direitos e igualdade. Ocorrida na quarta-feira, portanto, a data segue motivando discussões e atividades nos próximos dias.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ainda ganham 20,5% menos que os homens, segundo pesquisa realizada em 2019. Os dados, relativos ao quarto trimestre de 2018, consideraram apenas pessoas entre 25 e 49 anos, e mostram que a disparidade entre os rendimentos médios mensais de homens (R$ 2.579) e mulheres (R$ 2.050) ainda é de R$ 529. A menor diferença foi de R$ 471,10 em 2016, quando as mulheres ganhavam 19,2% menos.

A analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, destaca que as maiores proximidades de rendimento, ainda que não haja igualdade, ocorrem no caso de professores de ensino fundamental. “As mulheres recebiam apenas 9,5% menos que os homens”, informou à Agência Brasil, no período de lançamento do estudo.

“A mulher acaba tendo participação maior na população desocupada e na população fora da força de trabalho. Temos muitas procurando trabalho ou na inatividade, ou seja, não procuram emprego, por inúmeras questões”, avaliou ainda Adriana Beringuy.

Debate público

Para debater a desigualdade, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (Adpep), em parceria com a deputada estadual Marinor Brito (Psol), realiza nesta sexta-feira (28) a mesa-redonda “Mulheres corajosas, mulheres sobreviventes”. O evento será às 9h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e é aberto ao público. De acordo com a organização, a programação faz alusão ao Dia Internacional da Igualdade Feminina e ao aniversário da Lei Maria da Penha.

A vice-presidente da Adpep, a defensora pública Anna Izabel Santos, afirma que o principal objetivo do evento é fomentar a discussão na sociedade sobre o desiquilíbrio de oportunidades vivenciado pelas mulheres em todos os âmbitos da vida, especialmente no mundo do trabalho, e da necessidade de fomentar políticas públicas para a inserção das mulheres no mercado.

Para garantir a diversidade, a mesa será composta, além da defensora, pela deputada Marinor Brito, que falará sobre as dificuldades que a mulher enfrenta na política; Renata Taylor, ativista do movimento LGBTQI+; Cleide Ferreira, engenheira sanitarista e coordenadora operacional da Cosanpa; professora Lilia Cabral, que vai tratar da poesia afro como forma de reconhecimento; e Érika Cristina Monteiro, da Coordenadoria da Mulher Advogada. Também participará o promotor de Justiça Franklin Lobato, do Ministério Público do Pará (MPPA). A organização garante ainda a presença de diversos movimentos de mulheres de Belém.

Anna Izabel afirma que os problemas das mulheres encarceradas são a temática mais tratada por ela enquanto defensora pública, atualmente, e é o assunto sobre o qual falará na mesa.

“O machismo está presente em todos os setores sociais. No caso das mulheres presas, elas precisam passar também pelo machismo de algumas decisões judiciais. Por exemplo, as que possuem filhos menores de 12 anos ou deficientes têm o direito à liberdade. No entanto, os juízes, muitas vezes, negam esse direito. É por conta dessas situações que criamos o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres Livres, para que trabalhemos o assunto de forma sistemática”, relata Anna.

Bancada feminina da Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) possui atualmente dez deputadas estaduais. As parlamentares Ana Cunha, Cilene Couto, Diana Belo, Dilvanda Faro, Dra. Heloísa Guimarães, Marinor Brito, Michele Begot, Nilse Pinheiro, Paula Gomes e Renilce Nicodemos, juntas, representam 25% do legislativo paraense. Segundo Marinor Brito, apesar das divergências políticas entre elas, tem sido possível garantir unidade entre os mandatos de cada uma em prol do interesse das mulheres.

“A bancada feminina tem realizado debates com outros órgãos públicos, como Ministério Público. Estamos com a previsão de finalização de três projetos de lei. Um deles é de garantir incentivos fiscais de até 10% às empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica”, anuncia.

Eleita pela primeira vez a um cargo público em 1996, para a Câmara Municipal de Belém (CMB), Marinor destaca que as dificuldades colocadas à mulher que decide atuar na política partidária continuam mesmo após uma longa trajetória, como a dela.

“Passei por muitas dificuldades, algumas ainda persistem. Elas são sutis, porque a gente conseguiu se impor, conseguimos ocupar o espaço onde o respeito pela qualidade técnica do nosso trabalho e a possibilidade de diálogo permanente tem sido imprescindíveis nas relações que construímos. Mas eu continuo questionando todos os dias essas dificuldades, que ocorrem ora comigo ora com outra parlamentar, tanto no Congresso Federal quanto na Câmara de Vereadores”, assegura.

Lei Maria da Penha

Assinada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi tema de pronunciamento feito pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, chefe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Para a juíza, a lei é um instrumento legal da maior importância para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Não negamos que muito ainda há que ser feito para que as mulheres se livrem das dores e sofrimentos de uma vida submetida às várias formas de violência doméstica e familiar, mas é inegável a importância da Lei Maria da Penha como ação afirmativa de uma política pública para as mulheres”, avaliou.

A lei faz referência à luta por justiça da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, de Fortaleza, que por 19 anos e seis meses, após ter sofrido duas tentativas de feminicídio tentadas pelo ex-companheiro, teve o processamento penal do responsável pela agressão e tentativa de homicídio finalizado de maneira efetiva. O caso ficou conhecido por conta da morosidade para a finalização do processo contra o ex-companheiro e criminoso.