Governo prevê alta no valor do salário mínimo; veja de quanto e quando pode entrar em vigor
Percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação do período
O salário mínimo pode ser de R$ 1.502 a partir de 2025, pelo menos, é o que prevê o governo federal, uma alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 do atual salário mínimo. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será apresentado nesta segunda-feira (15). A LDO estabelece as regras da Lei Orçamentária do ano seguinte. Ou seja, as mudanças previstas no projeto que será apresentado para o governo são uma previsão para o orçamento de O 2025 e, qualquer mudança, deve começar a valer apenas no próximo ano.
Além disso, a projeção do salário mínimo pode ser alterada, até o final deste ano, caso a inflação for maior ou menor que o previsto.
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Pela Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Ou seja, se inflação for de 10%, o reajuste do salário mínimo também precisa ser de 10%. Porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a retomar a chamada "política de valorização do salário mínimo". Por meio de uma medida provisória editada pelo presidente em abril e aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado, dois fatores passaram a ser considerados para definir o percentual de reajuste do salário mínimo: a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição, mais o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O percentual previsto na LDO que será apresentada segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do PIB além da inflação do período.
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