Governo prepara MP para tributar jogos e apostas online após viagem de Lula à China

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende publicar uma Medida Provisória (MP) para tributar o setor de jogos e apostas online. A decisão será tomada após a viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à China. Haddad afirmou que as empresas do setor pagarão uma contribuição, mas a alíquota ainda não está definida, devido à falta de informações sobre o faturamento das companhias.

Haddad terá uma reunião com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias. O encontro, agendado para as 17 horas, terá representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet.

medida deve compensar perda com Imposto de Renda

No começo de março, Haddad adiantou que o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) será compensado pela tributação das apostas online. As estimativas sobre o potencial de arrecadação da medida variam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Atualmente, as empresas de jogos e apostas online não pagam tributos e movimentam bilhões dos apostadores nacionais. As estimativas são de que o dinheiro que passa por essas companhias chegue a R$ 12 bilhões este ano. Em 2018, no governo de Michel Temer, essas apostas foram legalizadas no País, mas se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Esse prazo venceu em dezembro passado e, como isso não aconteceu, elas operam hoje em uma espécie de limbo regulatório.