Governo do Pará sanciona gratificação de 20% no salários dos delegados do estado

Na tarde desta quarta-feira (7/11), o governador do Pará, Helder Barbalho, publicou em suas redes sociais a assinatura do ato que sanciona o Projeto de Lei Complementar n° 13/2024, que dispões sobre um aumento de 20% na gratificação no salário-base dos delegados da Polícia Civil do Pará (PCPA). A nova Lei foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado. 

No vídeo publicado, o governador do Estado, ao lado do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Ualame Machado, e do Delegado Geral da PC PA, Walter Rezende, explica que o ato tem como objetivo fortalecer e valorizar os delegados do Pará. “Com isto, cumprimos com o nosso compromisso, garantindo este benefício, valorizando os nossos delegados e delegadas e continuando no fortalecimento da nossa Polícia Civil”, disse Helder. 

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O dispositivo sancionado altera a Lei Complementar Estadual nº 094, de 4 de abril de 2014. Dessa forma, a gratificação que integrará a remuneração e proventos dos Delegados de Polícia ativos e inativos para todos os efeitos legais será paga à razão de 20% do vencimento-base do respectivo cargo.

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O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na sessão do dia 15 de outubro. Em mensagem enviada aos deputados com a proposta, Helder Barbalho explicou que o objetivo é eliminar a defasagem remuneratória e, por conseguinte, proceder à valorização da carreira de Delegado de Polícia Civil.

Durante a sessão, o deputado delegado Nilton Neves, presidente da Comissão de Segurança da Alepa, agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação. "O governo do Pará entendeu a necessidade da categoria, mas ainda é preciso avançar mais. A Polícia Civil tem muito o que caminhar, mas há um diálogo com o Governo do Estado, o que antes não havia”, declarou, na ocasião.

*Lucas Quirino (estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)