Governo assina acordo de reajuste dos servidores federais

O governo federal anunciou reajuste linear de 9% nos salários dos servidores do Poder Executivo Federal a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. O auxílio-alimentação também teve aumento de 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658.

O acordo foi assinado nesta sexta-feira (24) em Brasília após os servidores federais aceitarem a proposta de reajuste no dia 17. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias impôs uma trava ao reajuste do auxílio alimentação, considerando apenas a inflação acumulada, o que resultou em uma defasagem em relação aos demais poderes. O custo estimado dos reajustes será de R$ 11,2 bilhões.

Para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação com as entidades representativas dos servidores públicos federais em três rodadas para chegar a esse acordo. O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.

Nísia defende defende a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem. A cerimônia contou com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal". Ele comemorou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro e do respeito a 12 milhões de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas no País.

Intersindical Central cobra regulamentação da Convenção 151

A representante intersindical Central Helenira Vilela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública. Ela também defendeu a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.