Governo anuncia bloqueio adicional de R$1,443 bi no Orçamento para cumprir meta fiscal

O governo anunciou um congelamento adicional de 1,443 bilhão de reais nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal de 2019, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado a um corte de mais de 5 bilhões de reais nas receitas esperadas para o ano.

Em seu relatório bimestral de receitas e despesas do terceiro bimestre divulgado nesta segunda-feira, o Ministério da Economia informou que a necessidade de limitação seria na realidade maior, de 2,252 bilhões de reais.

O governo, contudo, decidiu queimar 809 milhões de reais de sua reserva de emergência para reduzir o tamanho do bloqueio.

O expediente já havia sido utilizado em maio, quando boa parte da reserva foi utilizada, caindo de 5,373 bilhões para 1,562 bilhão de reais, para evitar um novo contingenciamento, em meio à forte restrição fiscal já experimentada pelas pastas na Esplanada.

O congelamento desta vez soma-se ao contingenciamento de quase 30 bilhões de reais, feito em março, para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário deste ano, de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência).

De um lado, o governo diminuiu a receita líquida esperada para o ano em 5,957 bilhões de reais, a 1,264 trilhão de reais.

No relatório, a equipe econômica apontou que a principal responsável pela revisão para baixo foi a arrecadação de impostos pela Receita, que deve vir 5,951 bilhões de reais menor em 2019 do que o estimado no relatório anterior, ofuscando, por exemplo, um acréscimo 1,107 bilhão de reais esperado com a exploração de recursos naturais.

Mais cedo neste mês, a equipe econômica cortou sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano a apenas 0,81%, ante 1,6% antes, chamando atenção para a lentidão da economia em função de choques e com os investimentos em compasso de espera pela reforma da Previdência.

Já a estimativa de despesas no ano caiu 3,471 bilhões de reais, a 1,406 trilhão de reais.

Neste caso, o governo calculou um recuo de 1,858 bilhão de reais em gastos com créditos extraordinários em 2019, sobretudo por menores obrigações relativas ao subsídio ao óleo diesel, e de 1,465 bilhão de reais em despesas com sentenças judiciais e precatórios, na esteira de adiantamento do cronograma de pagamento, movimento que reduz a correção dos valores devidos.