EUA flexibilizam regras para compra de pescado brasileiro; Pará é o maior exportador

Apenas nos primeiros nove meses deste ano, foram exportados US$ 21,5 milhões em peixe do Estado para o país norte-americano

Elisa Vaz

21.10.24 13h28

O Pará é o Estado que mais exportou peixes no Brasil em 2024, com uma participação de 24,82% de tudo que foi vendido pelo país (Secon / divulgação)

A exportação do pescado brasileiro para os Estados Unidos passou por uma mudança: agora o país norte-americano não exige mais a Certificação Sanitária Internacional (CSI), conforme anúncio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Pará é o Estado que mais exportou peixes no Brasil em 2024, com uma participação de 24,82% de tudo que foi vendido pelo país entre janeiro e setembro, como mostram os dados enviados à reportagem pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). Para comparação, o segundo colocado, Paraná, teve participação de 14,52%.

Em relação aos mercados compradores do Pará, os Estados Unidos estão em primeiro lugar. Apenas nos primeiros nove meses deste ano, foram exportados US$ 21,5 milhões para o país, o que representa uma participação de quase metade do total (47,37%). Na segunda colocação está Hong Kong, que comprou o equivalente a US$ 13,8 milhões em peixes do Pará, ou seja, 30,42% do todo. Já a China aparece em terceiro, com uma participação de 14,15%, após ter comprado US$ 6,44 milhões.

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De acordo com o Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, da PeixeBr, quando se fala em exportações da piscicultura brasileira, o acumulado do primeiro semestre foi de US$ 23,7 milhões. A tilápia, principal produto, representou 92% do total exportado, com 87% das exportações brasileiras tendo como destino os Estados Unidos.

Essa mudança, para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, facilita e agiliza o processo de exportação, refletindo a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil. Trata-se, segundo ele, de uma desburocratização do processo de exportação, o que não significa falta de controle, já que os empresários brasileiros vão seguir as regras da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos.

Preocupação

Apesar da simplificação, o setor local vê a medida com preocupação. O presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras e Produtoras, Proprietárias de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (Sinpesca), Apoliano Oliveira do Nascimento, diz que não avalia a mudança como um “presente” dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), já que haverá uma fiscalização mais fortalecida.

“Recentemente, houve uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão tem que fiscalizar os containers no porto antes de embarcar para dar anuência da exportação. E alguns containers de indústrias ligadas ao sindicato foram presos, em função da LPCO”, lembra Apoliano. Trata-se do procedimento de autorização de exportação, que estabelece requisitos como a rastreabilidade do pescado, segundo ele.

Para o presidente da entidade que representa a categoria no Pará, criou-se, com a nova mudança, uma possibilidade maior de o Ibama fiscalizar à sua maneira, em vez de fiscalizar no porto. “A indústria agora fica vulnerável a essa fiscalização, porque se a empresa não tiver o documento que estabelece como receber esse produto, se não tiver cuidado e cautela no recebimento dessa matéria-prima, pode ser prejudicada”, declara.

Agora, de acordo com Apoliano, a fiscalização vai ficar muito mais fortalecida, devido à fragilidade do setor, que tem um índice muito grande de barcos irregulares, com pescado irregular. “E o que pode ser exportado é o que é legal. Se não tem mais o CSI, quem vai fiscalizar? Vai ser feito de qualquer maneira, acho que deixa a desejar”, opina. Ele reforça que não é contra a fiscalização, mas que é preciso ser feita da forma correta.